Os bancos vão entrar com recurso contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que deu vitória aos poupadores nas ações sobre perdas na caderneta de poupança durante os planos econômicos dos anos 1980 e 1990.
Os bancos vão entrar com recurso contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que deu vitória aos poupadores nas ações sobre perdas na caderneta de poupança durante os planos econômicos dos anos 1980 e 1990.
Em votação apertada, a corte determinou ontem que os juros de mora terão de ser calculados considerando a data da citação, e não da execução, como pretendiam governo e os bancos.
A interpretação pode elevar em bilhões o valor da indenização a ser pago aos poupadores caso as instituições financeiras sejam responsabilizadas no caso. O processo que determinará se os bancos terão de fazer o pagamento será julgado no STF (Supremo Tribunal Federal ) na próxima semana.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou, em nota, que os bancos irão entrar com recursos chamados de embargos declaratórios. Trata-se de um mecanismo usado na Justiça para pedir esclarecimentos acerca de determinados trechos da sentença, o mesmo usado no caso do mensalão.
A entidade reforça ainda que a decisão sobre as indenizações depende do julgamento do STF e se diz confiante de uma vitória nessa disputa. Além disso, também considera ser possível um recurso no STF contra a decisão sobre os juros.
"A Febraban ressalta que a constitucionalidade das normas que instituíram os planos econômicos depende de julgamento pelo STF e está confiante quanto ao mérito da decisão", diz em nota.
ENTENDA O CASO
A decisão do STJ desta quarta (21) se refere à execução de ações que estão em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), nas quais investidores com recursos na caderneta de poupança na implantação dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 questionam o índice de correção das aplicações e pedem ressarcimento dos bancos por entenderem que houve perdas.
Os ministros do STF analisam se os poupadores têm direito a ressarcimento com perdas que alegam ter sofrido com os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira (28).
Essa decisão do STJ só terá efeito prático se o STF julgar que sim, os bancos devem pagar correções aos poupadores relativas àqueles planos econômicos.