Em novo capítulo do embate travado entre Petrobras e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a petroleira voltou a sofrer derrota em sua luta para dividir o campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, em dois: Lula e Cernambi. Isso porque, no fim da semana passada, a Justiça Federal no Rio deferiu ação impetrada pela autarquia, que pedia a anulação do pedido de arbitragem internacional feito pela empresa e suas sócias na área, a portuguesa Petrogal e a britânica BG.
Em novo capítulo do embate travado entre Petrobras e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a petroleira voltou a sofrer derrota em sua luta para dividir o campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, em dois: Lula e Cernambi. Isso porque, no fim da semana passada, a Justiça Federal no Rio deferiu ação impetrada pela autarquia, que pedia a anulação do pedido de arbitragem internacional feito pela empresa e suas sócias na área, a portuguesa Petrogal e a britânica BG.
A divisão do campo em dois permitiria a empresa deixar de pagar R$ 30 bilhões a título de participações especiais ao governo, durante todo o período de concessão de Lula, segundo cálculos da Superintendência de Participações Governamentais (SPG) da ANP. As participações especiais são cobradas em áreas onde há grande produção de petróleo e gás e, quanto maior a área, maior são os recursos pagos. Em um cenário em que o campo fosse considerado dois, a empresa pagaria menos ao governo.
A disputa ocorre porque a Petrobras defende a existência de duas reservas de petróleo em Lula, o que provaria a necessidade de desenvolver as duas áreas separadamente. Entretanto, no entender da agência, as reservas das áreas são interligadas e, por isso, formam apenas um único campo gigante, que deve ser desenvolvido como um só.
Depois de esgotar as alternativas administrativas para convencer a ANP, sem sucesso, a Petrobras recorreu à arbitragem internacional no início do ano, conforme revelou o Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor..Em resposta, a ANP impetrou ação na Justiça, em 29 de abril, pedindo a anulação do processo de arbitragem, o que foi deferido pelo juiz.
A decisão, proferida pelo juiz federal substituto da 1ª Vara Federal Cível do Rio, Raffaele Felice Pirro, determinou a suspensão da arbitragem e o envio de carta à Câmara do Comércio Internacional informando a decisão.
Para o juiz, o contrato de concessão da área previa pedidos de arbitragem em questões relacionadas a execução do contrato e não incluia questionar decisões da atividade fiscalizadora, que cabem à ANP. Dessa forma, para Pirro, há uma insurgência da parte da Petrobras contra uma decisão da agência tomada com base em seu poder regulamentador.
"Revela-se, no meu entender, uma tentativa de discutir a imperatividade dos atos administrativos no juízo arbitral", disse o juiz na decisão. "Tendo entendimento pela impossibilidade de a demanda ser objeto de arbitragem, não faria nenhum sentido permitir sua continuidade."
Em petição apresentada pela Petrobras à Justiça, em 30 de abril, a empresa havia pedido anulação da ação impetrada pela agência reguladora. No documento, a estatal acusa a ANP de ter justificativa para a unitização do campo (no jargão do setor) "meramente financeira", conforme está no documento. "Segundo a autora, a unificação dos campos [Lula e Cernambi] seria necessária, já que implicaria em maior arrecadação de receitas", disse a petição da Petrobras.
Sobre o questionamento da disputa ir parar em arbitragem internacional, a Petrobras afirmou que a própria ANP incluiu no contrato a possibilidade de levar questões à arbitragem.
"A realidade é que o ajuizamento de uma medida judicial pela ANP visando discutir a validade e o alcance da cláusula compromissória é absolutamente descabida", diz o consórcio, na petição entregue à Justiça.
Procurada na sexta-feira, a Petrobras afirmou, em nota, que "ainda não foi intimada da decisão e que, oportunamente, avaliará as medidas cabíveis". Já a agência reguladora informou que não iria comentar.