A situação dos aposentados e pensionistas do fundo de previdência Aerus foi lembrada na segunda-feira (4/11) na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para debater o tema “Fundos de Pensão e a Dignidade da Pessoa Humana”. Expositores e senadores avaliaram que o caso Aerus é o exemplo mais emblemático dos problemas que os fundos de pensão podem acarretar aos participantes se não forem respeitados os contratos.
A situação dos aposentados e pensionistas do fundo de previdência Aerus foi lembrada na segunda-feira (4/11) na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para debater o tema “Fundos de Pensão e a Dignidade da Pessoa Humana”. Expositores e senadores avaliaram que o caso Aerus é o exemplo mais emblemático dos problemas que os fundos de pensão podem acarretar aos participantes se não forem respeitados os contratos.
A líder do movimento dos aposentados do Aerus, Graziella Baggio, ex-dirigente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, observou que as pessoas estão envelhecendo e morrendo sem uma decisão, situação que retira a dignidade desses trabalhadores. Ela se queixou da demora do governo federal em sanar os problemas enfrentados pelos aposentados e pensionistas do Aerus. “A situação do Aerus é porque os contratos não foram respeitados. Nem os contratos de renegociação [foram respeitados]. O que envolve essa discussão é também a impunidade dos administradores, não só dos fundos, mas dos patrocinadores”, acrescentou.
Normas
Assim como Graziella Baggio, o assessor jurídico do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros, Rogério José Pereira Derbly, considera que normas como a Resolução CGPC 26/2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que estabeleceu a reversão de valores (50% da reserva especial dos fundos de pensão) às empresas patrocinadoras, e a Resolução CNPC nº 11, de 13 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que permite a retirada de patrocínio de um fundo de pensão, representam, na prática, a quebra dos contratos firmados entre os fundos e os trabalhadores participantes. “Se todos tivessem cumprido [os contratos] de forma fidedigna, [estaria] ‘OK’. O Aerus é um mau exemplo para os outros planos”, assinalou Derbly.
Drama
Segundo os debatedores, as possibilidades trazidas por essas normas, combinadas com uma gestão inadequada dos recursos dos fundos, são fatais e podem gerar novas “tragédias” como a do Aerus. O senador Paulo Paim (PT-RS) também cobrou uma definição sobre a situação do fundo Aerus. O parlamentar, que tem participado de reuniões entre representantes do governo e a comissão representativa do Aerus, lamentou a demora em se chegar à solução. “Virou uma situação de drama permamente. Estão morrendo, em média, três pessoas [beneficiárias] do Aerus por mês”, disse.
Para a presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB), Isa Musa de Noronha, a situação do Aerus pode se repetir em outros planos como a Previ, que reúne os funcionários do BB. Em sua avaliação, os fundos de pensão não deveriam ser utilizados como empresas privadas. “Quem recebe benefício é aposentado e pensionista. Patrocinador não pode nunca ser objeto de receber aportes de seu fundo de pensão. O Banco do Brasil tem engordado seus resultados milionários e aparecido na imprensa com destaque graças aos aportes que faz dos resultados da Previ”, criticou.
Mudanças
Antônio Braulio de Carvalho, diretor de planejamento e controladoria da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF), que administra o plano de previdência complementar dos empregados da Caixa Econômica Federal, observou que desde sua fundação os fundos têm buscado se adaptar para garantir o equilíbrio entre interesses dos beneficiários e dos patrocinadores. Ele reconhece que é chegado o momento de rever e promover alterações nas regras da previdência complementar. “Quando eu penso nos patrocinadores, eles sempre vão querer pagar menos do que devem. Essa é uma característica da relação capital-trabalho. E quando eu penso nos participantes, eles sempre vão querer incluir benefícios que não estão contratados. E quem vai pagar essa conta?”, disse Carvalho.
O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), José Maria Rabelo, reconheceu haver discordâncias com relação a resoluções e leis em vigência sobre o funcionamento desses fundos, mas reiterou que a Previc, como órgão fiscalizador, age dentro dos termos da lei.
Também participaram da audiência o diretor jurídico da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros (FENASPE), Paulo Brandão, a senadora Ana Amélia (PP-RS), e o senador Wellington Dias (PT-PI).
Fonte: Agência Senado