Até julho o Banco Central (BC) pretende implantar por completo um novo projeto de recuperação de créditos não pagos que somam cerca de R$ 40 bilhões. O foco recairá sobre os grandes devedores, aqueles cujas faturas em aberto com a autarquia ultrapassam os R$ 7 milhões.
Até julho o Banco Central (BC) pretende implantar por completo um novo projeto de recuperação de créditos não pagos que somam cerca de R$ 40 bilhões. O foco recairá sobre os grandes devedores, aqueles cujas faturas em aberto com a autarquia ultrapassam os R$ 7 milhões.
Nesta lista de devedores estão bancos, empresas e pessoas físicas que receberam multas por ilícitos cambiais, como remessas por meio de entes não autorizados a funcionar pelo BC e sonegação de cobertura cambial, quando há majoração de preço de mercadorias importadas. Também há caso de operações de compensação privada de crédito, quando ocorre a quitação de créditos e débitos entre residentes no exterior e no país de forma meramente contábil.
Para esse novo projeto será destacado um grupo de procuradores que vai se dedicar exclusivamente a causa. Ação anterior de esforço concentrado resultou na recuperação de R$ 18 bilhões nos últimos dois anos.
A primeira etapa desse projeto foi concluída na semana passada com a edição de uma portaria determinando que serão necessariamente protestadas as Certidões de Dívida Ativa do Banco Central (CDA) com valor igual ou superior a R$ 1 milhão, mesmo que já estejam sendo alvo de execução fiscal.
Com essa medida, o devedor será negativado em órgãos como Serasa e SPC, o que já vai impor restrição creditícia estimulando o inadimplente a limpar seu nome. Além disso, esses devedores já são inscritos no Cadin.
Dentro de um universo de 3 mil execuções de dívida ativa, apenas 130 processos ultrapassam R$ 1 milhão. Mas essas 130 ações somam R$ 24 bilhões, ou 60% do total devido ao BC, de R$ 40 bilhões.
Dentro desse montante não constam valores referentes ao Proer, programa de ajuda aos bancos montado nos anos 90. Essa fatura, que gira entre R$ 40 bilhões a R$ 45 bilhões, não está em execução e não há pagamentos em atraso. Os devedores, como os bancos Nacional, Mercantil e Econômico, aderiram a programas de renegociação e os pagamentos estão sendo feitos em dia.
Para agilizar o processo de cobrança extrajudicial, o BC fechou um convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) por meio do qual a entidade coordenará a apresentação das certidões para protesto aos diversos tabelionatos existentes no país. Esse acordo não tem custo para o BC.