Será transferida para o Tesouro Nacional a conta bilionária de uma eventual derrota dos bancos no julgamento da correção da poupança nos planos econômicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É isso que dirigentes do sistema financeiro estão alertando às vésperas da retomada do julgamento, marcado para os dias 26 e 27. Primeiro porque 52% do custo potencial das ações movidas pelos correntistas cabe aos bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) que, com perda patrimonial, teriam de ser capitalizados pela União. As instituições privadas, por sua vez, apenas cumpriram a lei em cada um dos planos econômicos em questão, argumentam.
Será transferida para o Tesouro Nacional a conta bilionária de uma eventual derrota dos bancos no julgamento da correção da poupança nos planos econômicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É isso que dirigentes do sistema financeiro estão alertando às vésperas da retomada do julgamento, marcado para os dias 26 e 27. Primeiro porque 52% do custo potencial das ações movidas pelos correntistas cabe aos bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) que, com perda patrimonial, teriam de ser capitalizados pela União. As instituições privadas, por sua vez, apenas cumpriram a lei em cada um dos planos econômicos em questão, argumentam.
"Os bancos estão sendo processados porque cumpriram as leis que diziam o mês e os índices que deveriam ser aplicados à poupança", disse o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, ao Valor. "A conta, se tiver que ser paga, é de todos nós e não apenas dos bancos", completou.
A Febraban e o Banco Central retomaram, na semana passada, a ofensiva junto ao STF para evitar ou ao menos mitigar os efeitos de uma eventual vitória dos correntistas sobre a saúde do sistema bancário e sobre a atividade econômica. A conta que envolve esse caso varia de R$ 23 bilhões a R$ 341,5 bilhões, conforme a abrangência da decisão do STF, segundo os cenários montados pela consultoria LCA. Os cálculos da LCA tangenciam as estimativas do Banco Central (R$ 150 bilhões) e colocam em xeque as contas feitas pelo Credit Suisse (R$ 26 bilhões). "Este é um péssimo momento para brincar com fogo", afirmou Portugal. Ele referiu-se às repercussões que uma suposta decisão do STF em favor dos correntistas poderá ter sobre a economia brasileira justamente quando o Brasil é visto como o emergente mais vulnerável, ao lado da Turquia, às intempéries externas pelos investidores e pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano). A Febraban contratou a LCA para fazer as estimativas de impacto conforme o alcance de uma decisão do STF porque ela é, segundo Portugal, a consultoria que dispõe do maior volume de informações sobre esse tema. Bernardo Appy, diretor da consultoria LCA e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda na gestão de Lula, coordenou o estudo que estimou os valores conforme quatro cenários: se as ações civis públicas terão abrangência local ou nacional e se a eventual decisão envolverá a cobrança ou não de juros de mora. "São muitas as incertezas", comentou o presidente da Febraban. O cenário básico, que se aproxima das projeções do BC, é o que considera as ações civis públicas de abrangência nacional sem a cobrança de juros de mora: R$ 128 bilhões que se somam aos R$ 7,2 bilhões que os bancos já pagaram por ações que perderam mais R$ 8,3 bilhões em provisões para ações individuais em julgamento, totalizando, assim R$ 143,5 bilhões. Os bancos, segundo Portugal, não fizeram provisionamento para as ações civis públicas, ao contrário do que diz o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). O presidente da Febraban apontou vários problemas que foram identificados nos cálculos feitos pela equipe do Credit Suisse, cujo estudo concluiu que o valor das ações não ultrapassaria R$ 26 bilhões. Eles tomaram como base um levantamento feito pelo escritório de advocacia Madrona Hong Mazzuco (MHM). Uma das premissas desse trabalho foi de que muitos detentores de poupança por ocasião dos planos econômicos já faleceram. É fato, mas a lei permite que os herdeiros entrem com ações e há milhares de ações dessa natureza, lembra Portugal. Outro equívoco foi considerar que poucos correntistas têm a documentação necessária. Ocorre que os bancos, por estarem sendo demandados na Justiça, guardaram as informações dos correntistas, citou Portugal com base no trabalho da LCA. A Justiça está determinando às instituições que forneçam toda a documentação ao correntista e tem, inclusive, aceito declaração de Imposto de Renda como prova da existência do depósito em poupança. Outras premissas consideradas pelo Credit Suisse também não se confirmariam, segundo a LCA, tais como: as contas de poupança são em sua maioria de pequeno valor; e de que os altos custos processuais eliminariam muitos demandantes. Segundo o estudo da LCA apenas 27% das contas eram de baixo valor em 1994 e o contrato padrão reza que os correntistas só pagarão os honorários advocatícios se ganharem as respectivas ações. A tendência do STF é de fatiar o julgamento para decidir se os correntistas têm ou não o direito à correção em cada um dos planos (Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2). A LCA estimou o impacto de cada plano considerando o alcance das ações. O Collor 1, por exemplo, custaria R$ 156 bilhões se as ações públicas tiverem abrangência nacional e incidir juros de mora. A cifra cai para R$ 2,9 bilhões se a abrangência for local e não houver o pagamento de juros de mora. A avaliação dos impactos macroeconômicos de uma ampla vitória dos correntistas também é explicitada pela LCA. Os danos seriam dramáticos. Caso os bancos tenham que pagar, por exemplo, R$ 100 bilhões em ressarcimento aos correntistas, isso resultaria numa retração de R$ 909 bilhões nas suas operações de crédito (resultado da divisão entre a perda de capital e o índice de Basileia). Sem crédito haveria uma forte retração da demanda, da produção e da renda. Para dimensionar esses impactos, a LCA tomou como base várias hipóteses de perda de capital dos bancos. A perda de R$ 50 bilhões representaria menos R$ 100 bilhões no PIB no prazo de dez anos, uma diminuição de R$ 55 bilhões na renda das famílias e uma perda de arrecadação (federal e estadual) de R$ 36 bilhões. Se a perda de capital das instituições financeiras chegar a R$ 100 bilhões, isso vai subtrair R$ 201 bilhões do PIB no prazo de 10 anos, retirar R$ 111 bilhões da renda das famílias e R$ 72 bilhões na receita de impostos. O que o Banco Central tem argumentado é que um julgamento favorável aos correntistas teria o potencial de colocar o país "à beira do precipício" e que não seria nem um pouco prudente "testar" essa decisão, por mais impopular que seja para o governo se posicionar contra os poupadores nesse ano de eleições.