Para assegurar a redução da dívida líquida como proporção do PIB, não basta o governo se comprometer com uma determinada meta de superávit primário - cuja discussão está entre 1,8% do PIB e 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Será preciso, também, reduzir a elevadíssima taxa de juros implícita na dívida líquida do setor público que, em 2013, foi de 19,8% para o governo federal, de 11,5% para os Estados e de 14,2% para os municípios, perfazendo 16,9% ao ano. Muito acima da Selic de 8,2% acumulada em 2013 e da atual, de 10,5% ao ano.
Para assegurar a redução da dívida líquida como proporção do PIB, não basta o governo se comprometer com uma determinada meta de superávit primário - cuja discussão está entre 1,8% do PIB e 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Será preciso, também, reduzir a elevadíssima taxa de juros implícita na dívida líquida do setor público que, em 2013, foi de 19,8% para o governo federal, de 11,5% para os Estados e de 14,2% para os municípios, perfazendo 16,9% ao ano. Muito acima da Selic de 8,2% acumulada em 2013 e da atual, de 10,5% ao ano.
A taxa de juros implícita é resultado da diferença entre os juros pagos sobre os passivos do setor público (Selic) e os recebidos pelos ativos, que são bem mais baixos (remuneração das reservas cambiais e dos créditos do BNDES ao setor privado).
Mesmo durante o tempo em que a Selic ficou estável em 7,25% ao ano, a taxa implícita manteve-se alta e o gasto com os juros pagos sobre a dívida líquida ficaram no patamar de 5,2% do PIB em 2013, ou R$ 248,85 bilhões.
Não foi só a esterilização das de reservas cambiais que pressionou a taxa implícita. Nos anos mais recentes houve forte emissão de títulos públicos para capitalizar os bancos públicos, em especial o BNDES e a Caixa e, também, para esterilizar a redução dos recolhimentos compulsórios que os bancos não converteram em crédito. Os empréstimos ao BNDES, que correspondiam a 1,2% do PIB em 2008, subiram para 8,5% do PIB em 2012 e, em 2013, atingiram 8,6% do PIB. Já os instrumentos híbridos de capital e dívida para aumentar o patrimônio de referência das instituições públicas passaram de 0,3% do PIB em 2008 para 1,1% do PIB no ano passado. Com maior patrimônio, elas puderam expandir o crédito. Os aportes da União nas instituições financeiras oficiais somaram R$ 59,99 bilhões em 2013. Destes, os empréstimos ao BNDES corresponderam a R$ 41,33 bilhões e os R$ 18,65 bilhões restantes foram mediante instrumentos híbridos. As emissões de papéis da dívida pública, caros, para adquirir ativos financeiros de baixa rentabilidade, portanto, tornaram o custo da dívida líquida praticamente insensível às variações da taxa Selic. O ápice das emissões de dívida para capitalizar bancos federais foi em 2010: R$ 111,8 bilhões. Desde então, está em curso uma redução dessa prática. Isso não significa, porém, que a taxa de juros implícita da dívida finalmente começará a cair, pois, agora, o que sobe é a Selic. Por outro lado, o estoque de emissões foi muito alto e custará vários anos para ser absorvido. No fim de janeiro a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de manter um superávit primário consistente com a tendência de redução do endividamento público. O saldo primário é um dos elementos necessários para isso. A diminuição da taxa de juros implícita da dívida é outro. A taxa de câmbio também faz diferença. Quando ela se desvaloriza, resulta em um ganho patrimonial e corrobora com a diminuição da dívida/PIB. A dívida líquida não cairia sem a desvalorização de 14,6% da taxa de câmbio no ano passado. Para este ano também é esperada uma contribuição da depreciação do real frente ao dólar. Se o câmbio no fim do ano estiver em R$ 2,45 representará uma ajuda equivalente a 0,5% do PIB. Se chegar a R$ 2,50, esse percentual sobe para 0,70%. De 1999 para cá foram poucos os anos em que não se falou em aperto fiscal e, com maior ou menor grau, em todos houve superávit primário. A taxa Selic, que em naquele ano chegou a 45%, caiu para 7,25% até abril do ano passado e hoje está em 10,50% ao ano. A taxa de juros implicita na dívida líquida, aquela que é efetivamente paga pelo governo, no entanto, prossegue alta. O país continua, assim, destinando uma soma gigantesca das receitas públicas para pagar a conta de juros por causa, em parte, de um endividamento que não produziu o crescimento econômico aspirado. F; oram pelo menos duas as falhas da área de energia do governo desde 2012. Durante as discussões sobre a redução da conta de luz, faltou quem alertasse a presidente Dilma Rousseff para o risco de incentivar a expansão da demanda em um período que poderia ter escassez de chuvas. Teve seca no ano passado e está tendo este ano. A demanda por energia cresce a taxas bem superiores ao ritmo de crescimento do PIB. Em janeiro, por causa do excessivo calor, o consumo de energia aumentou 11%. As térmicas foram ligadas a plena carga em 2013 e continuam ligadas este ano, contrariando os prognósticos do governo. A conta chegou a quase R$ 10 bilhões em 2013 e pode atingir R$ 18 bilhões este ano. Outro equívoco ocorreu nas projeções das indenizações das empresas elétricas. Estas foram sensivelmente subestimadas, com base na crença de que bastava oferecer indenizações para os ativos adquiridos após o ano 2000 para satisfazer as empresas de transmissão. Não foi suficiente e o governo, na antevéspera do prazo final de adesão ao plano de redução das tarifas de luz, precisou recuar e prometer indenizações para ativos anteriores àquele ano. A conta dessa mudança ficou para depois, até hoje não se sabe qual é o seu valor nem como e quando será paga, mas pode sangrar o Tesouro Nacional em mais de R$ 10 bilhões.