A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve votar no ano que vem uma proposta para permitir que cegos e surdos tenham acesso aos livros comprados por programas governamentais. Além disso, cria mecanismos que facilitam o uso dos terminais eletrônicos de bancos por pessoas com deficiências auditivas e visuais.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve votar no ano que vem uma proposta para permitir que cegos e surdos tenham acesso aos livros comprados por programas governamentais. Além disso, cria mecanismos que facilitam o uso dos terminais eletrônicos de bancos por pessoas com deficiências auditivas e visuais.
O substitutivo de Eduardo Amorim (PSC-SE) aos PLSs 129/2007, 24/2008, 111/2008 e 278/2012 prevê mudanças na lei que trata das normas de acessibilidade para pessoas com deficiência, determinando, por exemplo, que o governo federal mantenha um portal na internet com arquivos digitais dos livros comprados com dinheiro público.
Esses arquivos devem, ainda, ser convertidos para formato audível e ter formatação prévia para a impressão no sistema braile. Além disso, o material tem que ser colocado à disposição de bibliotecas públicas, escolas e entidades que representam pessoas com deficiência. Amorim assegurou que as mudanças não vão trazer custos significativos aos cofres públicos. “Já existem programas de computador de domínio público, inclusive versões produzidas com recursos públicos de fomento à pesquisa, que fazem a sintetização de voz para conversão em áudio dos livros”.
O projeto ainda obriga bancos e administradoras de cartão de crédito a oferecerem serviços de atendimento ao consumidor acessíveis às pessoas com deficiência.
Fonte: Agência Senado