A decisão da Justiça que anulou todos os projetos aprovados pelo Conselho de Planejamento Urbano do DF (Conplan) em 2013 fará com que os processos relativos a vários empreendimentos importantes voltem à estaca zero. Entre as propostas que passaram pelo colegiado e que terão que ser revistas, estão a criação do novo aterro sanitário, em Samambaia, a liberação de lotes para o governo federal na Esplanada dos Ministérios, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico do DF (PPCub) e até a ampliação do Estádio Nacional. A regularização de 11 condomínios, como Vicente Pires, também tinha recebido o aval dos conselheiros, mas ficará suspensa.
Na última terça-feira, a 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal declarou a nulidade de todos os atos que passaram pelo Conplan no ano passado. A Justiça atendeu um pedido do Ministério Público do DF, que questiona a participação da sociedade no Conselho de Planejamento. O GDF vai recorrer da decisão e espera reverter a decisão em segunda instância.
Em outubro de 2009, o Ministério Público abriu processo para acompanhar a atuação do Conplan e identificou supostas irregularidades na indicação de integrantes do colegiado. O MP questionou que, dos 10 representantes da sociedade civil no colegiado, todos teriam sido indicados diretamente pelo governador e não pertenceriam a nenhuma associação ou entidade representativa. Com isso, o Ministério Público recomendou alterações na lei que regulamentava o conselho e mudanças no sistema de indicação dos conselheiros. “A situação transformou o Conplan em um órgão exclusivamente governamental, alijando a sociedade dos debates cruciais para o planejamento do futuro do uso e ocupação do solo da capital”, alegou, à época, o MP, que determinou ao governo a realização de eleições para a escolha dos integrantes.
A decisão da Justiça que anulou todos os projetos aprovados pelo Conselho de Planejamento Urbano do DF (Conplan) em 2013 fará com que os processos relativos a vários empreendimentos importantes voltem à estaca zero. Entre as propostas que passaram pelo colegiado e que terão que ser revistas, estão a criação do novo aterro sanitário, em Samambaia, a liberação de lotes para o governo federal na Esplanada dos Ministérios, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico do DF (PPCub) e até a ampliação do Estádio Nacional. A regularização de 11 condomínios, como Vicente Pires, também tinha recebido o aval dos conselheiros, mas ficará suspensa.
Na última terça-feira, a 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal declarou a nulidade de todos os atos que passaram pelo Conplan no ano passado. A Justiça atendeu um pedido do Ministério Público do DF, que questiona a participação da sociedade no Conselho de Planejamento. O GDF vai recorrer da decisão e espera reverter a decisão em segunda instância.
Em outubro de 2009, o Ministério Público abriu processo para acompanhar a atuação do Conplan e identificou supostas irregularidades na indicação de integrantes do colegiado. O MP questionou que, dos 10 representantes da sociedade civil no colegiado, todos teriam sido indicados diretamente pelo governador e não pertenceriam a nenhuma associação ou entidade representativa. Com isso, o Ministério Público recomendou alterações na lei que regulamentava o conselho e mudanças no sistema de indicação dos conselheiros. “A situação transformou o Conplan em um órgão exclusivamente governamental, alijando a sociedade dos debates cruciais para o planejamento do futuro do uso e ocupação do solo da capital”, alegou, à época, o MP, que determinou ao governo a realização de eleições para a escolha dos integrantes.
Fonte: Correio Braziliense