A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (28/5), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 161/12, que revisa normas gerais das entidades de previdência complementar e aquelas aplicadas aos fundos de pensão das empresas públicas e das sociedades de economia mista. O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) pediu a realização do debate para promover o diálogo entre o Estado, os fundos de pensão e os associados a respeito da proposta, a fim de fazer uma análise conjunta das alterações previstas no projeto. O Vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Fernando Amaral, acompanhou a audiência.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (28/5), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 161/12, que revisa normas gerais das entidades de previdência complementar e aquelas aplicadas aos fundos de pensão das empresas públicas e das sociedades de economia mista. O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) pediu a realização do debate para promover o diálogo entre o Estado, os fundos de pensão e os associados a respeito da proposta, a fim de fazer uma análise conjunta das alterações previstas no projeto. O Vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Fernando Amaral, acompanhou a audiência.
Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), autor do PLP 161/12, o debate é importante e a lei deve criar mecanismos que travem a manipulação dos investimentos dos fundo de pensão, já que essa é uma das maiores preocupações dos participantes. “Os fundos de previdência são importante fonte de poupança interna do país e de investimento de médio e longo prazo”, lembrou, pedindo o apoio das entidades sindicais e associativas para a aprovação do projeto.
O PLP 161/12 altera pontos relativos à gestão, à formação e à dinâmica dos órgãos de administração e de fiscalização previstos na Lei Complementar 109/01. Entre as mudanças propostas pelo projeto, está o fim da limitação dos números máximos de integrantes dos conselhos Deliberativo e Fiscal, que, atualmente, estão fixados em seis e quatro, respectivamente. Além disso, o projeto retira dos representantes da empresa patrocinadora do fundo a competência para indicar o presidente do Conselho Deliberativo, bem como o voto de qualidade do presidente.
O diretor de Seguridade da Previ, Marcel Barros, participou da audiência a favor da aprovação do projeto. Ele ressaltou a importância de se aprimorar e aperfeiçoar a legislação da previdência complementar como uma maneira de se aumentar a segurança para os beneficiários. “O projeto representa o pensamento dos participantes e é chegada a hora de aprimorar as leis 108 e 109”, explicou. Para o diretor da Previ, o projeto foi apresentado com o intuito de aumentar os ganhos para os participantes, mas a lei ainda precisa de alguns esclarecimentos em alguns pontos. “Isso gera a judicialização. E o aumento do risco jurídico aumenta a instabilidade e insegurança. Assim, a atualização das leis aumentará a segurança e diminuirá a judicialização”, disse.