O governo praticamente dobrou os restos a pagar processados de 2013 para 2014. A postergação dessas despesas, que no ano passado tinha ficado em R$ 26,3 bilhões, passou para R$ 51,3 bilhões. Ao mesmo tempo, aumentou para R$ 4,1 bilhões o valor das ordens bancárias emitidas nos últimos dias de dezembro destinadas ao pagamento de investimentos. Assim, esses gastos só impactaram o caixa do Tesouro nos primeiros dias de janeiro. Se esses dois movimentos não tivessem ocorrido, o superávit primário do governo federal em 2013 - R$ 75 bilhões - teria sido bem menor.
O governo praticamente dobrou os restos a pagar processados de 2013 para 2014. A postergação dessas despesas, que no ano passado tinha ficado em R$ 26,3 bilhões, passou para R$ 51,3 bilhões. Ao mesmo tempo, aumentou para R$ 4,1 bilhões o valor das ordens bancárias emitidas nos últimos dias de dezembro destinadas ao pagamento de investimentos. Assim, esses gastos só impactaram o caixa do Tesouro nos primeiros dias de janeiro. Se esses dois movimentos não tivessem ocorrido, o superávit primário do governo federal em 2013 - R$ 75 bilhões - teria sido bem menor.
O Tesouro confirmou que "houve efetivamente" um valor maior da inscrição de restos a pagar processados de 2013 para 2014, mas informou que ainda está verificando o que ocorreu, pois os dados sobre a postergação dessas despesas ainda não foram fechados. Confirmou também as emissões de ordens bancárias nos últimos dias do ano passado, mas explicou que não houve qualquer mudança de procedimento em relação a anos anteriores. O Tesouro observou ainda que tanto o aumento da postergação de despesas como o pagamento de investimentos nos últimos dias do ano não foram feitos com o objetivo de elevar o superávit primário de 2013.
O levantamento dos dados sobre a execução das despesas do Tesouro no ano passado foi feito no Siafi (o sistema de informática que registra todas as despesas e receitas do governo) pelo site Contas Abertas. Os restos a pagar processados são despesas que foram autorizadas, executadas e liquidadas, com a apresentação de todas as notas e feita a medição das obras ou serviços realizados. Faltam apenas serem pagas. Eles se diferenciam dos restos a pagar não processados, que são despesas autorizadas (empenhadas), mas que não foram ainda executadas em parte, ou na totalidade, e podem até ser canceladas.
Inicialmente, o Contas Abertas verificou que a postergação de despesas já liquidadas fugiu do padrão verificado nos últimos cinco anos. Na posição do Siafi da segunda-feira, alcançou R$ 51,288 bilhões. Pode mudar ainda até o fim deste mês. Em 2009, a inscrição de restos a pagar processados foi de R$ 27,1 bilhões; em 2010, caiu para R$ 22,9 bilhões; em 2011, ficou em R$ 25,4 bilhões; em 2012, passou a R$ 24,1 bilhões; e, em 2013, ficou em R$ 26,3 bilhões.
"Verificamos que havia um movimento anormal, atípico [de postergação]", observou o secretário-geral do site Contas Abertas, Gil Castelo Branco. "O governo protelou o pagamento de restos a pagar processados e, dessa forma, melhorou o resultado fiscal de 2013", disse. "A postergação de despesa é da mesma família da contabilidade criativa", criticou, numa referência às manobras contábeis realizadas pelo governo em anos anteriores para obter a meta fiscal. Castelo Branco destacou o fato de que restos a pagar processados são despesas que terão que ser pagas e, por isso, terão impacto sobre a execução orçamentária de 2014.
Os restos a pagar não processados inscritos em 2014 atingiram o valor de R$ 180,7 bilhões, o que eleva o total dos restos a pagar (somando processados e não processados) para R$ 232,016 bilhões, um recorde histórico. Essa posição é da sexta-feira e poderá ser alterada até o fim de janeiro. Para se ter uma ideia, o total de restos a pagar inscritos no ano passado foi de R$ 176,677 bilhões - assim, o aumento, até agora, foi de R$ 55,339 bilhões.
O Tesouro ainda está verificando o que ocorreu. A única coisa clara é que não foi por causa de despesas previstas no decreto de contingenciamento, ou seja, de despesas discricionárias. A dificuldade é identificar quais os gastos obrigatórios que provocaram a elevação. Castelo Branco disse que essas despesas postergadas estão relacionadas, principalmente, com subsídios concedidos na equalização de taxas de juros de crédito agrícola e com subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida.
O Tesouro acha que a elevação pode estar relacionada com as transferências constitucionais a Estados e municípios. Uma hipótese é que ela foi provocada, em parte, pelas receitas obtidas pelo governo com o chamado Refis da crise. No caso do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a arrecadação obtida tem que ser dividida entre a União, os Estados e municípios. Essa transferência aparece como uma despesa do Tesouro. Se for esse o caso, o repasse dos recursos aos governos estaduais e prefeituras será feito ainda neste mês.
Castelo Branco viu no Siafi que os pagamentos de investimentos em dezembro, até o dia 27, atingiram apenas R$ 2 bilhões, o que era muito abaixo do observado em outros meses. "Mas no dia 28, um sábado, e no dia 29, um domingo, foram feitas emissões de ordens bancárias para pagar investimento, o que continuou sendo feito no dia 30 e no dia 31 de dezembro", lembrou. "Até na noite de sábado foram feitas emissões." Segundo ele, o empresário leva dois dias úteis para receber o dinheiro pago pelo Tesouro. Por isso, essas emissões de R$ 4,1 bilhões só impactaram o caixa neste ano.
Fonte: Valor econômico