O Senado deu resposta em 2013 a três temas polêmicos, com forte impacto na área cultural, que há muito aguardavam uma decisão do Parlamento.
O Senado deu resposta em 2013 a três temas polêmicos, com forte impacto na área cultural, que há muito aguardavam uma decisão do Parlamento.
Essas deliberações deram origem à PEC da Música (PEC 123/2011 que resultou na Emenda Constitucional 75), à proposta que alterou as regras relativas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (PLS 129/2012 que resultou na Lei 12.853/2013) e ao projeto da meia-entrada –substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 188/2007.
A Emenda 75, originária da PEC da Música, garante imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros ou interpretados por brasileiros e poderá reduzir os preços de CDs e DVDs ao consumidor. Depois de tramitar por quase sete anos, a proposta foi aprovada com amplo apoio no Senado, após mobilização que trouxe a Brasília alguns dos principais nomes da MPB.
A Lei 12.853/2013, originária do projeto do Ecad, define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras musicais. A proposta foi elaborada a partir do trabalho da CPI do Ecad, criada pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades contra a entidade. O texto dá mais transparência à relação entre as instituições responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, os autores das obras e o público no que se refere à “execução pública de obras musicais, lítero-musicais e de fonogramas”.
As votações das duas propostas foram acompanhadas com a presença de diversos artistas, que vieram às dependências do Senado para participar das discussões.
Meia-entrada
A maior novidade do texto aprovado é a inclusão de pessoas com deficiência entre os beneficiários da meia-entrada. O projeto ratifica também o direito à meia para estudantes, jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos e idosos – todos já beneficiados por legislações anteriores. A concessão da meia-entrada é assegurada para pelo menos 40% dos ingressos disponíveis e não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.
– Com a votação dessa proposta vamos fechar o ano com uma grande agenda cultural promovida pelo Senado – disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a um grupo de representantes das áreas estudantil e cultural que veio pedir o seu apoio para aprovação do projeto.