O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu nesta quinta-feira, dia 29 de novembro, para debater, dentre outros temas, a minuta de resolução sobre retirada de patrocínio. O objetivo era reavaliar a norma vigente, que completará 25 anos de existência (CPC 06/88), e editar um novo normativo com base na legislação atual. Participaram da reunião, representantes de fundos de pensão, dos participantes e assistidos, dos patrocinadores, dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Previdência, da Casa Civil e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A ANABB esteve presente no encontro, representada pelo vice-presidente de Relações Institucionais, Fernando Amaral.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) se reuniu nesta quinta-feira, dia 29 de novembro, para debater, dentre outros temas, a minuta de resolução sobre retirada de patrocínio. O objetivo era reavaliar a norma vigente, que completará 25 anos de existência (CPC 06/88), e editar um novo normativo com base na legislação atual. Participaram da reunião, representantes de fundos de pensão, dos participantes e assistidos, dos patrocinadores, dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Previdência, da Casa Civil e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A ANABB esteve presente no encontro, representada pelo vice-presidente de Relações Institucionais, Fernando Amaral.
Logo no início da reunião, representantes da Associação de Fundos de Penso das Empresas Privadas (APEP), da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP) solicitaram ao conselho novo adiamento da votação da resolução, pois, mesmo após intensas negociações, alguns pontos de extrema importância para os participantes permanecem sem conclusão. Como, por exemplo, a manutenção dos direitos dos participantes que já tenham cumprido todos os requisitos para a aposentadoria, em especial, aqueles que, já aposentados superaram a idade prevista na própria tábua atuarial. A expectativa é que a proposta final da resolução seja apresentada e colocada em votação na próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 17 de dezembro.
“Estamos perto de um consenso e entendemos que a matéria precisa de um tempo adicional para alcançar avanços”, disse o representante das entidades fechadas de previdência complementar, Reginaldo José Camilo. A presidente da ANAPAR também defendeu a importância de continuar a discussão. “Ficamos até horas altas desta madrugada buscando um consenso e estamos próximos de alcançá-lo. Evoluímos no mérito da resolução e acreditamos que estamos construindo um acordo que não trará prejuízos aos participantes”, enfatizou Claudia Muinhos Ricaldoni.
O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, afirmou que a resolução mexe com o cerne do sistema previdenciário e, por isso, merece ser discutida com profundidade. “Temos que ter paciência para criar uma resolução que faça o sistema crescer”.
Assim como os demais membros do conselho, o diretor-superintendente da Previc, José Maria Rabelo, foi favorável ao adiamento da votação, mas pediu o esforço de todos para que o assunto seja finalizado ainda este ano. “Precisamos terminar o ano com esta demanda concluída”, ressaltou.
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FONTE: ANABB