Após o fim da greve e da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, os funcionários estão insatisfeitos com as recentes decisões da Diretoria do Banco do Brasil. O Banco emitiu uma instrução prevendo o cancelamento de algumas férias já programadas e pedindo uma manifestação individual dos funcionários sobre a compensação dos dias não trabalhados durante a greve. Além disso, estariam acontecendo descomissionamentos de funcionários que estão com ações na justiça relativas a questão da 7ª e 8ª hora.
Após o fim da greve e da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, os funcionários estão insatisfeitos com as recentes decisões da Diretoria do Banco do Brasil. O Banco emitiu uma instrução prevendo o cancelamento de algumas férias já programadas e pedindo uma manifestação individual dos funcionários sobre a compensação dos dias não trabalhados durante a greve. Além disso, estariam acontecendo descomissionamentos de funcionários que estão com ações na justiça relativas a questão da 7ª e 8ª hora.
Em Brasília, os funcionários protestaram em diversas unidades e fizeram denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as recentes decisões. O Sindicato dos Bancários de Brasília considerou a decisão abusiva e tem divulgado orientação para que os funcionários não assinem o comunicado do Banco sobre a compensação das horas da greve. Para o Sindicato, este assunto já está regulamentado pela cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho, conforme citação abaixo, e não há necessidade dos funcionários assinarem qualquer documento.
“Dias não trabalhados (greve)
Os dias não trabalhados entre 18 de setembro de 2012 e 26 de setembro de 2012, por motivo de paralisação, não serão descontados e serão compensados, com a prestação de jornada suplementar de trabalho no período compreendido entre a data da assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho até 15 de dezembro de 2012, e, por conseqüência , não será considerada como jornada extraordinária, nos termos da lei.
O Sindicato obteve, no último dia 17, liminar na Justiça do Trabalho contra a decisão de cancelamento das férias e licenças prêmio dos funcionários que aderiram à greve para que eles cumprissem a compensação dos dias parados. De acordo com a liminar, “o dispositivo coletivo, ao demarcar o período específico para a compensação dos dias de paralisação, deveria ter previsto e contemplado as situações dos trabalhadores com férias e licenças-prêmio já autorizadas, seja para suprimi-las ou para estabelecer critérios específicos”.
No dia 19 de novembro, a ANABB participou de uma reunião com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, pedida pelo sindicato, para denunciar às retaliações feitas pelo banco contra funcionários que ingressaram na Justiça com ações pelo cumprimento da jornada de 6 horas e o recebimento das 7ª e 8ª horas trabalhadas. Esses funcionários estariam sendo descomissionados arbitrariamente, segundo o Sindicato.
No dia 21 de novembro, a 3ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu liminar determinando que o BB não descomissionasse ou reduzisse o salário de funcionário da empresa, bem como não praticasse qualquer outro ato imotivado, inclusive transferência, que alterasse as suas condições atuais de trabalho, até o julgamento final da ação trabalhista principal. Em caso de descumprimento da decisão, o Banco pagará uma multa diária de R$ 3 mil a cada trabalhador lesado em seus direitos.
A assessoria de imprensa do BB informou que o Banco não compactua com qualquer prática de assédio, possuindo política interna para apuração de denúncias relacionadas ao assunto, inclusive com a implantação de Comitês de Ética constituídos com representantes dos funcionários da empresa. Com relação às demandas judiciais, a assessoria explicou que o Banco respeita o direito ao acesso ao Judiciário, bem como cumpre rigorosamente as decisões judiciais, de acordo com as particularidades de cada julgado.
A ANABB tem acompanhado de perto as discussões e protestos dos funcionários. A Diretoria Executiva da Entidade esteve reunida com alguns funcionários do BB, que apresentaram as denúncias contra o banco. A Vice-Presidência de Relações Institucionais da ANABB orientou todos os diretores regionais acompanharem as ocorrências nas bases e informarem a sede. A ANABB sempre lutará por todas as demandas legítimas dos funcionários do Banco do Brasil.
Para o dia 28 de novembro, está sendo organizado um Dia Nacional de Luta, com manifestações em todos os estados.
FONTE: Agência ANABB