Considerada um dos centros de compras mais populares do Distrito Federal, a Feira dos Importados do SIA carrega em sua trajetória uma marca: a venda de muitos produtos falsificados. De acordo com o Comitê de Combate à Pirataria, coordenado pela Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), quase 25% do total de produtos piratas apreen didos de janeiro a junho deste ano no DF e 67% das prisões pela venda, distribuição ou fabricação desses itens foram nessa feira.
Considerada um dos centros de compras mais populares do Distrito Federal, a Feira dos Importados do SIA carrega em sua trajetória uma marca: a venda de muitos produtos falsificados. De acordo com o Comitê de Combate à Pirataria, coordenado pela Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), quase 25% do total de produtos piratas apreen didos de janeiro a junho deste ano no DF e 67% das prisões pela venda, distribuição ou fabricação desses itens foram nessa feira.
De acordo com a Seops, os materiais ilegais mais encontrados durante as fiscalizações foram CDs e DVDs, representando 91% dos produtos recolhidos no primeiro semestre deste ano. Mas outros itens também são apreendidos. Ontem mesmo uma operação da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DCPim) em parceira com a Receita Federal encheu um caminhão de produtos piratas, entre eles, aproximadamente sete mil óculos falsificados. Na ocasião, três pessoas foram detidas.
Mudança de foco
De acordo com o delegado-chefe da DCPim, Luiz Henrique Sampaio, a venda de mídias piratas já foi controlada. “Conseguimos reduzir cerca de 95% da quantidade de CDs e DVDs. Nesta ação, apreendemos uma grande quantidade de roupas falsificadas e óculos”, disse.
Segundo Sampaio, a operação começou com alvos previamente definidos. “As marcas dos óculos nos procuraram e declararam estarem perdendo espaço no mercado pela venda ilegal. A partir dessa representação, fomos ao local e fizemos a apreensão. Já com relação às roupas, entraremos em contato com as marcas para saber se elas têm interesse em levar o caso à Justiça”, pontua. Apesar dos evidentes prejuízos que as marcas acumulam com o crescimento das falsificações, o delegado-chefe admite que muitas preferem não recorrer à esfera judicial.
O delegado espera que os resultados obtidos na repressão das mídias também seja alcançado na pirataria de óculos, mas frisa que o trabalho é mais difícil. “Eles são muito mais organizados”, sustenta Luiz Henrique Sampaio.
Número de apreensões
Entre as cinco regiões administrativas com maior número de apreensões em 2013 estão:
- Setor de Indústria e Abastecimento - SIA (142.720)
- Ceilândia (99.778)
- Taguatinga(90.929)
- Planaltina (43.284
- Itapoã (32.922)
População atraída pelos preços baixos
Quem vai à Feira dos Importados, é atraído por preços mais baixos que os convencionais aliados a uma variedade de produtos. Aos fins de semana tem, inclusive, venda de animais como gatos, cachorros e aves na área externa da feira. Mesmo sabendo da ilegalidade, muita gente afirma que não resite à tentação oferecida pelos produtos. “É muito mais barato do que na loja. Eu sou contra acabar com a pirataria. É a única forma que a gente tem de adquirir alguma coisa”, confessa o porteiro Regis Sampaio.
Ele diz que a solução para que a população deixe de comprar produtos falsificados passa por um esforço maior das empresas. “Deviam baixar o preço dos produtos em vez de querer tirar o emprego dos ambulantes. Se fosse mais barato, todo mundo ia querer o original”, salienta.
Já o aposentado Augusto Silveira defende o fim da pirataria e cobra medidas mais eficazes das autoridades. “Não adianta ir à feira e retirar mil caminhões de produtos. Enquanto isso é feito, existem dois mil caminhões entrando pela fronteira”, observa. “É uma cadeia maldita que causa impacto em toda a economia. É fundamental que seja feita uma análise profunda sobre isso”, alerta o empresário.
“Acabar com pirataria é utopia”
Para muitos, o maior absurdo não é a venda de falsificados, mas sim, autoridades permitirem que a feira exista sabendo disso. “A pergunta é: porque deixaram chegar a esse ponto? Permitir que a feira exista é inacreditável. O discurso de acabar com a pirataria é uma utopia”, contesta o cirurgião dentista Daniel Pacheco, 30 anos. Ele destaca que o combate é possível, porém, com medidas mais concretas. “Vai além dessas operações. O verdadeiro culpado não é o feirante, mas sim quem traz esses produtos para o DF”, opina.
Números
- 80% foi o quanto caiu a venda de mídias falsificadas após as apreensões
- 96 prisões foram feitas até junho deste ano no DF
- 71 prisões foram efetuadas no ano passado
Questão polêmica
O professor Rodrigo Ferreira, 41 anos, pensa parecido. “A Feira dos Importados é legalizada. É importante pensar seriamente nesse quadro. Sem dúvida, envolve muita polêmica e tem muitos lados envolvidos”, argumenta. Ele admite que já comprou produto pirata, mas se diz contra a falsificação de produtos. “É uma disputa desleal com as empresas que pagam impostos e em função disso cobram mais caro. Não dá para ser conivente com essa prática”, assume.
Legalizados prejudicados
Para o subsecretário de operações da Seops, Carlos Alencar, o trabalho iniciado em 2011 para reduzir a pirataria tem trazido resultados significativos. “O Comitê de Combate à Pirataria foi um divisor de águas nesse sentido. Antes, órgãos com funções muito parecidas não trocavam informações”, explana.
De acordo com ele, o combate à pirataria passa por um cooperação entre o Estado e a população. “Pedimos para a população não comprar o produto pirata. Além de riscos à saúde e no caso das mídias de danificar os aparelhos, a pessoa está patrocinando outros crimes”, pondera o subsecretário.
Entretanto, Carlos Alencar acrescenta que boa parte dos comerciantes que atuam no local trabalham dentro dos parâmetros legais. “Muitas pessoas trabalham na legalidade. A Feira dos Importados não vende apenas produtos falsificados. Há comerciantes que emitem, inclusive, nota fiscal e também são prejudicados”, observa Alencar.
A reportagem do Jornal de Brasília entrou em contato com a Cooperativa da Feira dos Importados (Cooperfim), mas até o fechamento desta edição não teve retorno.
Ponto de vista
Segundo a advogada Denise Fernandes, quem for detido por vender ou reproduzir CDs e DVDs piratas é enquadrado no crime de violação de direito autoral, artigo 184 do Código Penal. “A pena para esse tipo de pirataria é de dois a quatro anos de prisão e multa estipulada pelo Poder Judiciário”, frisa. Já quando a falsificação atinge a questão industrial de marcas, a situação é diferente. “No caso da falsificação de óculos, relógios ou bolsas, a lei é a 9.279/96. Para quem fabrica, a pena é de três meses a um ano de prisão ou multa. Para quem vende, é de um e três meses ou multa”, relata.
De acordo com a advogada, a falsificação de mídias de jogos de computador ou videogame conta com legislação distinta. “Nesses casos é aplicada a Lei de Software nº 9.609/98”, indica.
Saiba mais
O Comitê de Combate à Pirataria e Outros Delitos Contra a Propriedade Imaterial foi criado em junho de 2011. O objetivo do comitê é aumentar a repressão ao crime com ações mais eficientes. O colegiado reúne a Seops, como coordenadora-geral, e as secretarias de Fazenda, de Segurança Pública e da Casa Civil.