O julgamento das ações que discutem a correção monetária dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 vai começar amanhã, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas corre o risco de terminar só no ano que vem. A conclusão do caso pode ser adiada pela falta de pré-disposição de alguns ministros da Corte para enfrentar um tema tão complexo no fim do ano e por causa de pressões da área econômica do governo. O temor é de uma eventual derrota dos bancos e as consequências na economia, como a retração imediata do crédito no país, a redução do nível de investimento e aumento no desemprego.
O julgamento das ações que discutem a correção monetária dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 vai começar amanhã, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas corre o risco de terminar só no ano que vem. A conclusão do caso pode ser adiada pela falta de pré-disposição de alguns ministros da Corte para enfrentar um tema tão complexo no fim do ano e por causa de pressões da área econômica do governo. O temor é de uma eventual derrota dos bancos e as consequências na economia, como a retração imediata do crédito no país, a redução do nível de investimento e aumento no desemprego.
"Não é uma questão para ser julgada ao término do ano judiciário", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "Sob a minha ótica, esse processo deveria ser o primeiro do ano judiciário de 2014."
Como o STF não conseguirá resolver o caso numa única sessão, já que a abertura de amanhã será apenas para a apresentação das defesas dos bancos e dos poupadores, Marco Aurélio teme um julgamento fracionado. "Cindir o julgamento é muito ruim. Devemos ouvir os que falarão da tribuna, os relatores, e julgar de forma continuada", disse.
Além disso, o ministro Teori Zavascki não estará presente na quinta, o que impedirá a continuidade do julgamento, e José Antonio Dias Toffoli pode se ausentar na semana que vem. Em casos relevantes, o STF costuma adiar a votação quando há a falta de um de seus integrantes. A Corte entra em recesso em 19 de dezembro e só retorna as atividades em fevereiro de 2014.
O fato de o ministro Ricardo Lewandowski ser o primeiro a votar está sendo visto com apreensão pelos defensores das instituições financeiras. O ministro demonstrou, em decisão anterior, que não considera os argumentos econômicos dos bancos como centrais no processo. Ao negar um pedido de liminar para que fossem suspensas todas as ações em tramitação sobre o assunto no país, em março de 2009, Lewandowski alegou que as instituições financeiras têm lucros altos, capazes de fazê-las pagar a conta numa eventual derrota no STF. "O segmento econômico representado pela arguente (a Confederação Nacional do Sistema Financeiro) tem obtido índices de lucratividade bem maiores que a média da economia brasileira", escreveu na ocasião.
Após reunião, na sexta-feira, com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, souberam que o julgamento terá início pela ação de Lewandowski, e não pelos recursos que estão nas mãos dos ministros Toffoli e Gilmar Mendes. Esses dois ministros costumam levar em conta argumentos que demonstram as consequências práticas das decisões da Corte e, portanto, seria melhor, para os bancos que o julgamento começasse pelos seus votos. Ambos ocuparam o posto de advogado-geral da União antes de serem nomeados ao STF.
O ministro chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse que há uma "grande preocupação sistêmica" no governo em relação ao julgamento. "É um tema complexo. Nós temos uma grande preocupação sistêmica, os números estão aí." A Fazenda estima em R$ 149,9 bilhões as possíveis perdas dos bancos no julgamento, caso o STF decida que a correção das poupanças deve ser feita a maior. A consultoria LCA tem uma conta ainda maior: R$ 600 bilhões.
Segundo Adams, "a preocupação é fundamentalmente quanto à higidez do sistema e a garantia de que não haja nenhuma repercussão do ponto de vista econômico por uma eventual decisão do Supremo." Adams negou, porém, que haja risco de quebra do sistema financeiro nacional.