As discussões referentes ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) ainda prometem reviravoltas. Isso porque o Poder Executivo recuou em relação aos itens mais polêmicos do projeto. O governo decidiu retirar quatro pontos da proposta, além de modificar o texto de outros dois. A estratégia foi adotada com a intenção de que a Câmara Legislativa (CLDF) vote, ainda este ano, o projeto que prevê diretrizes para uso e ocupação do plano urbanístico de Brasília.
As discussões referentes ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) ainda prometem reviravoltas. Isso porque o Poder Executivo recuou em relação aos itens mais polêmicos do projeto. O governo decidiu retirar quatro pontos da proposta, além de modificar o texto de outros dois. A estratégia foi adotada com a intenção de que a Câmara Legislativa (CLDF) vote, ainda este ano, o projeto que prevê diretrizes para uso e ocupação do plano urbanístico de Brasília.
Agora, a gestão pública vai sugerir as alterações aos deputados distritais por meio de emendas que vão ser enviadas à CLDF nos próximos dias. No caso dos itens a serem retirados, o governo vai enviar à Casa emenda supressiva por meio de eliminação.
Do total de seis pontos considerados mais polêmicos tanto por urbanistas e arquitetos quanto por parlamentares, quatro foram retirados momentaneamente. Os itens são os que faziam referência à construção da Quadra 500 do Setor Sudoeste; a construção urbana que abrigaria edifícios de até seis andares atrás da rodoferroviária; além da exclusão referente à possibilidade da concessão de áreas públicas para iniciativas privadas nas entrequadras das Asas Norte e Sul; e, por último, a intenção de oito clubes na margem oeste do Lago Paranoá serem destinados à hospedagem hoteleira. Neste caso, a área continua mantida em posse do Exército por ser um local de propriedade do governo federal.
Alterações
As mudanças se referem às alterações no projeto da criação da Quadra 901 Norte e a construção de atividades comerciais no Eixo Monumental, entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Neste caso, será mantido o lote já existente para o arquivo público que foi destinado à construção do Memorial João Goulart. A modificação neste ponto do PPCUB se refere à necessidade de especificar o comércio de livros, artigos culturais e construção de praça de alimentação, além de cafeterias, que seriam atividades complementares ao monumento.
Quadra 901 Norte - Um dos pontos modificados se refere à 901 Norte. As alterações serão feitas de acordo com as portarias do Iphan. O governador do DF, Agnelo Queiroz, destaca que espaço não vai ser destinado à área residencial, comercial nem hoteleira. Neste momento, o governo optou por apresentar, dentro de 12 meses, projeto especifico sobre a utilização da área.
Confusão
O secretário de Habitação, Geraldo Magela, destaca que em relação ao Eixo Monumental vai ser explicitada a permanência apenas do lote destinado ao memorial com a necessidade de atividades comerciais relacionadas à cultura. “Ali tinha previsão de criação de novos lotes, mas houve uma confusão quanto à interpretação de que haveria a possibilidade de construir restaurantes”, explica.
Conplan
Até segunda-feira o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) deve se manifestar a respeito de uma liminar impetrada pelo GDF sobre a suspensão da tramitação do projeto na CLDF. O processo está parado após decisão judicial que barrou a aprovação do projeto pela comissão do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF, o Conplan. Após posicionamento do MPDFT, o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) deve tomar uma decisão.
Caso o Conplan tenha de reavaliar o PPCUB, o projeto passará por uma nova averiguação. Por outro lado, enquanto existir decisão judicial que aponte irregularidades na composição do Conplan os distritais não podem votar a proposta.
Quando as atividades do Conplan retornarem há duas alternativas: ratificar a decisão anterior que aprovou o projeto de lei do PPCUB ou reavaliar o projeto com as atuais alterações.
Governo quer deixar somente o essencial
O relator do processo na Casa, deputado distrital Cláudio Abrantes, ressalta que as modificações atendem o manifesto exaurido por diversas entidades representativas em defesa do tombamento de Brasília, que foi enviado à CLDF no dia 17 de outubro. O deputado explica que vai entrar em contato com os especialistas para fazer com que o texto das alterações atendam o pedido das entidades. “Vamos trabalhar novamente em cada caso e posteriormente será elaborado um relatório. Depois haverá a análise de cada emenda dos deputados, pois com essas modificações pode ser que alguma delas perca o sentido”, esclarece.
A expectativa do relator do processo é de votar o projeto antes do recesso de fim de ano. O convencimento dos parlamentares deve ser providenciado até 7 de dezembro para a proposta ir à tempo ao plenário na semana seguinte. O projeto segue na Câmara para que os deputados façam as alterações por meio de emendas.
Todas as alterações propostas foram decididas durante uma reunião entre o governo e deputados distritais, na Residência Oficial do governador Agnelo Queiroz. O chefe do Executivo destaca que as mudanças foram importantes. “Com os debates e audiências públicas, decidimos encaminhar mudanças de pontos que geraram polêmicas e não são essenciais constar no projeto”, aponta. Para o governador, o debate demonstra que o projeto é complexo e de importância estratégica para o futuro de Brasília.
Ponto de vista
Para o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Flósculo, retirar quatro pontos ainda é pouco. “Ficam dezenas de outros itens gravíssimos. As alterações significam um primeiro passo na direção de um plano de preservação. Um patrimônio na escala de Brasília precisa de um projeto que não interfira na concepção da cidade”, salienta.
Para ele, o governo ainda não sabe o que é um Plano de Preservação. “A atual gestão só está visando a própria execução. Esse projeto é uma operação falaciosa em nome da preservação”, considera.