A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, decidiu entrar no debate sobre a política fiscal do governo e defendeu um regime de bandas para o superavit primário.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, decidiu entrar no debate sobre a política fiscal do governo e defendeu um regime de bandas para o superavit primário.
Sistema semelhante ao de metas de inflação, o regime prevê um intervalo dentro do qual o resultado fiscal efetivo pode oscilar dependendo do desempenho da economia.
Significa dizer que, em tempo de crescimento maior, o governo economiza mais para pagar os juros da dívida. Mas, nos momentos de desaceleração do PIB, o Executivo tem folga para poupar menos.
"Tenho muita simpatia pelo sistema de bandas, ele responde bem à conjuntura diversa. A economia é muito mais dinâmica que a burocracia", disse Gleisi à Folha.
A área fiscal é a que recebe mais críticas do mercado. Em 2012, o Tesouro recorreu a maquiagens contábeis para atingir a meta e comprometeu o controle real do gasto público, considerado essencial para o combate à inflação.
Para ela, o regime de bandas dá mais previsibilidade ao desempenho do gasto público e, por outro lado, evita austeridade excessiva. Gerente do governo, ela tem convocado colegas de Esplanada a fazer a defesa da agenda fiscal da presidente Dilma Rousseff.
"Tratam [no mercado] como se houvesse um escândalo fiscal, mas não encontram respaldo nos números", disse. "O problema do fiscal não é a despesa, é o baixo crescimento, conjugado com uma política agressiva de desonerações ao setor privado."
Com uma planilha oficial em punho, ela vai aos números: em 2012, o impacto da desoneração federal foi de R$ 49,8 bilhões, ante os R$ 10,2 bilhões registrados no ano anterior.
Neste ano, mostrou Gleisi, serão R$ 80 bilhões.
Sobre as despesas, diz que, em 2003, os gastos com pessoal chegavam a 4,6% do PIB e hoje estão em 4,3% do PIB.
"A grande despesa que você pode acusar o governo de fazer se chama transferência de renda, que é inclusão social pura. Essa, sim, subiu de 7,1% do PIB e passou para 9,5% [do PIB] em 2013, mas está longe do descontrole."