O Brasil precisa de uma ampla reforma do Código Comercial, pois a regulação do setor é deficiente e não condiz com a importância econômica da área no mundo. A constatação foi a tônica da reunião realizada no fim de outubro em Boston, Estados Unidos, com especialistas do Banco Mundial, relatou ontem o professor Marcelo Guedes Nunes, integrante da comissão especial de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial.
O Brasil precisa de uma ampla reforma do Código Comercial, pois a regulação do setor é deficiente e não condiz com a importância econômica da área no mundo. A constatação foi a tônica da reunião realizada no fim de outubro em Boston, Estados Unidos, com especialistas do Banco Mundial, relatou ontem o professor Marcelo Guedes Nunes, integrante da comissão especial de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial.
O jurista disse ter havido interesse do Banco Mundial em contribuir para o debate sobre a legislação do setor, especialmente em temas como a simplificação da chamada sociedade limitada e o aperfeiçoamento nas regras de responsabilização de administradores.
— Eles acham que a reforma é necessária, eles estão ali para isso, têm recomendações, têm experiência com outros países e querem, de alguma maneira, não só acompanhar, mas participar — afirmou Marcelo Nunes.
O jurista disse também haver necessidade de um novo ciclo de reformas na legislação comercial, que, para ele, poderá ajudar a fomentar o crescimento econômico do Brasil. Nunes observa ser necessária a participação de juristas e legisladores na tarefa de aprimorar o ambiente de negócios no Brasil.
— Talvez, agora, tenha chegado o momento de a gente dar uma contribuição mais importante, porque, de fato, aquilo que sustentava o nosso crescimento, aí nos últimos 15 ou 20 anos, acabou.
Os juristas analisaram também sugestões ao anteprojeto enviadas por diversas entidades representativas. O trabalho da comissão acaba com a apresentação do relatório final, prevista para o dia 19. No entanto, os integrantes da comissão querem continuar acompanhando, posteriormente, o projeto de lei que será discutido pelos parlamentares.