O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem a integração dos trabalhos de inteligência de autoridades policiais federais e de São Paulo e Rio de Janeiro - onde tem havido maior recorrência de atos violentos e de vandalismo em manifestações populares - para coibir práticas ilícitas como depredação de patrimônios e violência contra cidadãos durante atos de protesto.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem a integração dos trabalhos de inteligência de autoridades policiais federais e de São Paulo e Rio de Janeiro - onde tem havido maior recorrência de atos violentos e de vandalismo em manifestações populares - para coibir práticas ilícitas como depredação de patrimônios e violência contra cidadãos durante atos de protesto.
Segundo o ministro, a presidente Dilma Rousseff considerou correta a iniciativa tomada em conjunto pelo governo federal e Estados de São Paulo e Rio de Janeiro de debater propostas para combater a violência em manifestações consideradas democráticas.
Cardozo disse que mantém conversas permanentes com os governos estaduais e que fez uma consulta aos dois Estados para traçar estratégias comuns.
"A presidente Dilma concordou que fizéssemos essa reunião e acha correto que façamos uma integração entre o Ministério da Justiça e as secretarias de Segurança dos Estados Rio de Janeiro e São Paulo, bem como ainda um diálogo co-patrocinado com o Poder Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil", afirmou o ministro em entrevista, após reunir-se com os secretários de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella.
Foram definidas como frentes de atuação, durante o encontro, instituição de um trabalho integrado de inteligência para evitar e punir abusos em protestos, criação de um protocolo unificado de atuação das autoridades policiais, formação de grupos operacionais nos Estados entre Ministério Público e delegacias de polícia para discutir e planejar a atuação das autoridades durante manifestações - inclusive para garantir a segurança de manifestantes, e criação de um grupo composto por representantes do Judiciário para discutir mudanças na legislação.
Entre as propostas que poderão ser debatidas para mudar a legislação em vigor está, por exemplo, a possibilidade de endurecimento da lei para atos de vandalismo durante manifestações de rua. A intenção também é deixar claro direitos e deveres de autoridades policiais e cidadãos que participem de protestos de rua.
Cardozo destacou que o governo vai buscar dialogar com o Judiciário a fim de propor mudanças na legislação em vigor para assegurar o direito à livre manifestação popular, mas, ao mesmo tempo, garantir a segurança à população e ao patrimônio público e privado. O ministro destacou necessidade de haver esse trabalho de inteligência integrado com todas as unidades da Federação para coibir abusos e garantir liberdade de manifestação.
"Embora eu tenha dialogado com Rio de Janeiro e São Paulo, foi uma iniciativa comum de reunir e verificar maneiras de, em conjunto, enfrentarmos esse problema dentro das premissas que afirmamos de liberdade de manifestação e de não aceitação da prática de ilícitos", completou. "Não se trata de recrudescer contra manifestante, de coibir movimento social, tomar medidas que seriam ilegais se fossem tomadas. O que estamos falando é de situações ilícitas", disse.