Depois de longa reunião na noite desta terça-feira (29) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que a Casa vai votar a Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo nesta quarta-feira (30). A matéria (PEC 22A/2000), de acordo com Braga, deve ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã e seguir para apreciação em primeiro turno no Plenário. A ministra confirmou que o acordo também foi fechado com as lideranças da Câmara dos Deputados.
Depois de longa reunião na noite desta terça-feira (29) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que a Casa vai votar a Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo nesta quarta-feira (30). A matéria (PEC 22A/2000), de acordo com Braga, deve ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã e seguir para apreciação em primeiro turno no Plenário. A ministra confirmou que o acordo também foi fechado com as lideranças da Câmara dos Deputados.
Segundo Ideli, o acordo para aprovação do Orçamento Impositivo inclui a destinação de no mínimo 50% das emendas para a saúde. Além de destinação obrigatória de 15% da receita corrente líquida para a mesma área.
- Vamos estabelecer 15% da receita corrente líquida do Orçamento da União, até 2018, para a saúde pública; 50% das emendas impositivas para a saúde e 1,2%, da receita corrente líquida, em emendas impositivas, para atender demandas da Câmara e do Senado – confirmou Braga.
Além de Braga e Ideli, participaram da reunião os líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE), do PSC, Eduardo Amorim (SE), do bloco União e Força, Gim (PTB-DF), e o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE).
Banco Central
Sobre o projeto de lei que prevê autonomia para o Banco Central, com instituição de mandato fixo para seu presidente, tanto Ideli quanto Braga disseram que se trata de um tema antigo, mas que precisa ser mais debatido, agora que voltou à tona.
Para Ideli, o Banco Central atua de forma "muito firme” no controle da inflação e no resguardo dos indicadores macroeconômicos. Para a ministra, o banco “tem se mostrado absolutamente eficiente”.
Braga disse que o governo federal entende que, na prática, o BC já é autônomo.
- Esse tema não tem, nesse momento, uma sinalização positiva do governo – afirmou o senador.