A economia feita pelo governo para o pagamento de juros neste e no próximo ano será insuficiente para reverter a trajetória de aumento da dívida bruta brasileira, um dos pontos que foram criticados pelas agências de classificação de risco ao reduzir a perspectiva para a nota brasileira. De acordo com levantamento realizado pelo Valor Data com 16 instituições financeiras e consultorias, o superávit primário deve ser de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e de 1,4% em 2014, em projeções que já contemplam a ajuda que será dada pelo bônus de R$ 15 bilhões referente ao megacampo de petróleo de Libra.
A economia feita pelo governo para o pagamento de juros neste e no próximo ano será insuficiente para reverter a trajetória de aumento da dívida bruta brasileira, um dos pontos que foram criticados pelas agências de classificação de risco ao reduzir a perspectiva para a nota brasileira. De acordo com levantamento realizado pelo Valor Data com 16 instituições financeiras e consultorias, o superávit primário deve ser de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e de 1,4% em 2014, em projeções que já contemplam a ajuda que será dada pelo bônus de R$ 15 bilhões referente ao megacampo de petróleo de Libra.
No cenário de menor superávit nestes dois anos, o endividamento bruto do governo geral, atualmente em 59,1% do PIB, pode ultrapassar 60% ainda em 2013 e avançar mais no próximo ano, mantendo trajetória de alta observada desde 2011.
Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, projeta que a diferença entre receitas e despesas não-financeiras será positiva em 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 e em 1,7% do produto em 2014. O Primário Efetivo Tendências (PET, medida alternativa calculada pela consultoria para o indicador, que não considera receita e despesas extraordinárias, como dividendos e desonerações) aponta para resultado ainda menor, de 1,4% neste ano e de 1,3% no ano que vem. O economista calcula que, para estabilizar o endividamento bruto como proporção do produto, o superávit primário efetivo, calculado pela Tendências, teria que ser de pelo menos 1,5% do PIB no ano.
Na ausência de um esforço fiscal suficiente até mesmo para manter a dívida estável, Salto projeta que o endividamento bruto do governo irá passar dos atuais 59,1% observados em agosto para 60,1% ao fim deste ano e para 61% em 2014. "Este é um número que acende a luz vermelha, já que é um indicador importante para avaliar a solvência do setor público", diz Salto.
Mesmo as indicações recentes do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que os aportes ao BNDES devem ser cada vez menores, "tendendo a zero", são observadas com algum ceticismo. Se essa trajetória se concretizar, diz Salto, a tendência de crescimento da dívida pode ser amenizada. "Mas os próximos passos são incertos, já que não se sabe o real compromisso do governo na área fiscal".
O economista avalia que, por causa da deterioração dos indicadores fiscais, o risco de redução da nota de crédito soberano do Brasil no próximo ano é elevado. Em junho, a Fitch reduziu a perspectiva para o rating do país de estável para negativa, movimento que foi seguido recentemente pela Moody's, que colocou a perspectiva para a nota brasileira em estabilidade. O mais provável, no entanto, é que um possível rebaixamento só venha a acontecer caso não ocorram mudanças na condução da política econômica após as eleições.
Marcos Fantinatti, da MCM Consultores, afirma que são "significativos" os riscos de que o país tenha sua nota de crédito soberano reduzida no próximo ano, já que os pontos críticos citados pelas agências não devem ter alteração substancial até o ano que vem. "Vamos crescer menos do que 2,5% neste e no próximo ano, a taxa básica de juros está se aproximando dos dois dígitos e as metas de superávit primário continuam a ser pouco transparentes", afirma Fantinatti, citando as principais preocupações listadas pela Moody's.
Rafael Ihara, economista do Banco Brasil Plural, também considera o rebaixamento da nota do Brasil um risco relevante. "As agências deram um prazo para que o Brasil rearrume a casa, mas não acreditamos em melhora nos indicadores no ano que vem". Ihara nota que nos discursos, o governo tem enfatizado o comportamento da dívida líquida, que por considerar as reservas internacionais como ativos, tende a diminuir quando há desvalorização do câmbio. "Mas é a dívida bruta que preocupa as agências de classificação de risco", diz ele, que projeta endividamento bruto de 60,3% do PIB neste ano e de 61,5% em 2014.
Alguns economistas ouvidos pelo Valor Pro, serrviço de informação em tempo real do Valor, ainda não incorporaram em suas projeções a reabertura do Refis da Crise e a possibilidade de parcelamento de dívidas de multinacionais, que podem gerar receita extraordinária de cerca de R$ 12 bilhões neste ano. A MCM Consultores, por exemplo, estima que a economia para pagamento do serviço da dívida neste ano seja de 1,7% do PIB, mas o economista Marcos Fantinatti não descarta que esse número fique mais próximo de 2% caso a reabertura do Refis seja bem sucedida.
Para a demanda agregada e, portanto, como medida de controle da inflação, a possibilidade de uma economia maior para pagamento de juros neste ano terá pouco efeito, avalia o economista. De um lado, a maioria das empresas já havia feito provisões para a possibilidade de perdas judiciais com esse contencioso. O parcelamento, portanto, tende a não ter efeito importante sobre o caixa dessas companhias. Além disso, diz, o Refis da Crise também tem efeito negativo sobre o sistema de incentivos para o pagamento de tributos, já que funciona que é uma espécie de "prêmio" para quem não honra compromissos com pontualidade. "Não vejo o Refis com bons olhos, porque beneficia quem está pagando impostos com atraso".
Para Salto, essa receita extraordinária é suficiente apenas para minimizar o risco de um número menor do que sua projeção atual. O economista estima superávit primário de 1,8% neste ano, mas afirma que o resultado acumulado nos 12 meses até agosto havia ampliado a possibilidade de um resultado mais fraco, já que tradicionalmente nos meses finais do ano o esforço fiscal é menor por causa de despesas como o pagamento do 13º salário, por exemplo.
Em 2014, dizem os economistas, o superávit tende a ser menor por causa da conta ainda elevada das desonerações e do ritmo de crescimento modesto, em torno de 2%, com aumento também moderado da arrecadação. Outro ponto apontado pelos economistas para justificar projeções menores para o superávit primário no ano que vem é o desempenho de Estados e municípios.
O Banco Brasil Plural, que estima superávit de 1% no ano que vem, afirma que a provável mudança de indexador das dívidas dos Estados e municípios abrirá espaço para que estes entes federativos ampliem endividamento e investimentos e, possivelmente, economizem menos. "Todos os indicativos são de que Estados e municípios mantenham geração de superávit de cerca de 0,4% no ano que vem", diz.
Mesmo quem trabalha com projeções mais otimistas para o superávit primário neste e no próximo ano manifesta descrédito em relação a uma melhora da qualidade da política fiscal brasileira. Jankiel Santos, economista-chefe do BES Investimento, estima que a diferença entre receitas e despesas não-financeiras será de 1,9% do PIB neste ano e de 2,1% no próximo ano. "O governo vai entregar a meta para o ano que vem, mas vai depender de contabilidade criativa, de receitas extraordinárias", afirma. É o caso da reabertura do Refis da Crise, por exemplo, que gerou desconforto na Receita Federal.
Jankiel trabalha com redução da nota do Brasil em 2014 pelas agências de rating, mas em sua opinião a superação do teto de 60% para a dívida bruta não será decisiva. "As agências estão observando mais do que apenas a trajetória do endividamento, estão olhando a dinâmica fiscal como um todo e continuam vendo aumento da despesa e pouca transparência". Jankiel também avalia que, na prática, a sinalização por parte do governo de que os bancos públicos terão papel menor na economia daqui para frente é pouco relevante. "Não é mais questão de falar, é questão de entregar".
Fonte: Valor Econômico