A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutirá amanhã oito projetos relacionados ao trabalho doméstico (PLC 57/2011, PLS 42/2006, PLS 70/2011, PLS 71/2011, PLS 270/2011, PLS 381/2011, PLS 516/2011 e PLS 565/2011).
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutirá amanhã oito projetos relacionados ao trabalho doméstico (PLC 57/2011, PLS 42/2006, PLS 70/2011, PLS 71/2011, PLS 270/2011, PLS 381/2011, PLS 516/2011 e PLS 565/2011).
A maior parte deve ser considerada prejudicada, já que o Senado aprovou em julho um projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013 — Complementar). O relator, Paulo Paim (PT-RS), argumenta que os aspectos relacionados ao contrato de trabalho já estão presentes no projeto aprovado pelo Senado e que agora está na Câmara.
Com relação ao que chama de “bloco tributário”, Paim diz considerar que a prorrogação do benefício concedido aos empregadores domésticos é “devida e adequada”. Atualmente, é possível deduzir do Imposto de Renda as despesas dos empregadores com a contribuição patronal paga ao INSS, mas o benefício teria fim em 2013.
Entre os projetos que tratam do assunto, Paim aponta o PLS 270/2011 como o mais completo, motivo pelo qual vota pela sua aprovação. O projeto amplia o benefício atualmente concedido e permite a dedução, no IR, do valor do salário pago ao empregado doméstico.
Fonte: Jornal Senado