Garantir as conquistas obtidas pelo consumidor nas últimas duas décadas e adequar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a um novo cenário que inclui o crescente comércio eletrônico e a democratização do crédito foram algumas das premissas que orientaram o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na elaboração do relatório sobre os projetos (PLS 281, 282 e 283 de 2012) que tratam de alterações na norma. O parecer do senador foi apresentado ontem na reunião da Comissão de Modernização do CDC.
Garantir as conquistas obtidas pelo consumidor nas últimas duas décadas e adequar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a um novo cenário que inclui o crescente comércio eletrônico e a democratização do crédito foram algumas das premissas que orientaram o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na elaboração do relatório sobre os projetos (PLS 281, 282 e 283 de 2012) que tratam de alterações na norma. O parecer do senador foi apresentado ontem na reunião da Comissão de Modernização do CDC.
Após a apresentação do relatório, foi pedida a vista coletiva do texto e, com isso, o exame das propostas será retomado em duas semanas. Após análise pela comissão, a atualização do CDC segue para o Plenário do Senado. Segundo Ferraço, o presidente da instituição, Renan Calheiros, comprometeu-se a pautar a matéria para deliberação ainda neste ano.
Ferraço observa que o Código de Defesa do Consumidor, promulgado em 1990, colocou o Brasil na vanguarda dos países que haviam legislado sobre o tema. No entanto, após mais de 20 anos de vigência, acrescentou ele, é evidente a necessidade de atualizações.
Fonte: Agência Senado