O dinheiro arrecadado com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS quando demitem sem justa causa tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012.
O dinheiro arrecadado com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS quando demitem sem justa causa tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012.
Ao contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a não extinguir a multa, os recursos não estão no bolo que financia o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Pelo balanço do FGTS do primeiro semestre deste ano obtido pela Folha, a dívida do Tesouro com o fundo, que pertence aos trabalhadores, chega a R$ 9,1 bilhões.
Desse total, R$ 4,46 bilhões vêm da multa de 10% que não foi repassada ao fundo e R$ 4,057 bilhões, da parcela dos subsídios dados pelo programa, que deveria ser custeado pela União.
Criada em 2001 para dar ao fundo caixa para quitar expurgos decorrentes de planos econômicos, a multa ia direto para o fundo. Amparado numa brecha legal, o Tesouro passou a reter os recursos em abril de 2012, comprometendo-se a devolvê-los ao FGTS em prazo indefinido.
Já pelas regras dos subsídios a famílias carentes no Minha Casa, 18% cabem ao Tesouro Nacional, que deverá ressarcir o FGTS. Essa quitação não tem sido feita. O crédito é registrado para ser pago pela União um dia.
Na prática, os números retratam o seguinte: o FGTS não recebe todos os recursos que deveria com arrecadação, empresta dinheiro para o governo federal cumprir sua responsabilidade de bancar 18% dos subsídios a famílias de baixa renda e ainda arca com a parte do fundo nessa política de descontos (82%).
Ainda assim, há expectativa de que o FGTS encerre 2013 com lucro de R$ 3,8 bilhões.