Ao divulgar ontem a proposta orçamentária do próximo ano, encaminhada ao Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) em 2014 será bem menor do que o previsto para 2013.
Ao divulgar ontem a proposta orçamentária do próximo ano, encaminhada ao Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) em 2014 será bem menor do que o previsto para 2013.
Segundo Mantega, a proposta foi elaborada com desconto de R$ 58 bilhões no superávit inicialmente estipulado em R$ 116,1 bilhões ou 2,2% do PIB. Com o desconto, o superávit do governo central em 2014 cairá para R$ 58,1 bilhões, ou 1,1% do PIB, o menor da era PT. É inferior até ao de 2009, o auge da crise financeira internacional. Para este ano, a previsão é que fique em 1,5% do PIB.
Mantega disse que o governo trabalha com um superávit primário de 2,1% do PIB para todo o setor público em 2014, contra meta de 2,3% do PIB neste ano. O ministro informou que Estados e municípios terão que fazer um superávit primário de 1% do PIB. Ele não quis se comprometer, no entanto, com a meta de 2,1% do PIB para o setor público, pois não garante que o governo federal irá compensar eventual frustração do resultado de Estados e municípios.
"Nos comprometemos a cumprir a nossa meta (do governo central), com o desconto que será feito", disse. A eventual compensação da meta de Estados e municípios "tem que ser discutida mais à frente". Mantega Lembrou que o Orçamento é quase inteiramente refeito em fevereiro, quando é divulgado o decreto de contingenciamento das dotações orçamentárias.
O ministro admitiu que poderá fazer um primário mais alto, caso as condições econômicas melhorem. Nesse caso, considera reduzir o abatimento de R$ 58 bilhões e buscar um resultado intermediário entre 2,1% do PIB e 3,2% do PIB. "Esse é um primário indicativo", afirmou, referindo-se ao resultado previsto no Orçamento.
De acordo com os cenários traçados na proposta orçamentária, se o governo federal alcançar a meta de 1,1% do PIB (com abatimento de R$ 58 bilhões), e os Estados e municípios repetirem o superávit de 0,5% do PIB obtido nos últimos anos, o consolidado do setor público ficará em 1,6% do PIB.
A política fiscal vem se mantendo expansionista nos últimos cinco anos, exceção feita a 2011 quando, segundo estudos do BC, houve contração fiscal. Num momento em que o BC eleva juros, a política fiscal vai despejar mais dinheiro na economia. A coordenação entre política fiscal e monetária pode, portanto, ser reduzida em 2014.
A proposta de 2013 foi elaborada com desconto de "apenas" R$ 26 bilhões, menos da metade do abatimento feito na proposta de 2014. Por ocasião do contingenciamento de maio deste ano, o desconto foi elevado para R$ 45 bilhões. Depois, na tentativa de recuperar a credibilidade da política fiscal, o governo anunciou, em julho, ajuste adicional de R$ 10 bilhões, o que reduziu o desconto para R$ 35 bilhões Com isso, o superávit primário do governo central ficou em 1,5% do PIB. Foi assumido o compromisso com a meta de superávit primário de todo o setor público de 2,3% do PIB.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse ontem não saber se o ajuste de R$ 10 bilhões será suficiente para atingir a meta de 2,3% do PIB, porque a frustração do resultado de Estados e municípios será maior do que o inicialmente imaginado.
Mantega disse que o Orçamento de 2014 "é conservador", mesmo com o governo tendo utilizado previsões de crescimento de 4% no próximo ano e inflação de 5%. Admitiu que uma expansão de 4% no próximo ano pode parecer, à primeira vista, uma meta ambiciosa. "De fato é", reconheceu o ministro, "mas consideramos que há sinais de que a economia internacional estará melhor no próximo ano, o que vai melhorar o comércio e permitir que os países exportem mais e que as economias acelerem um pouco mais."
Mantega explicou que a previsão de receita da União não foi elaborada com base na perspectiva de crescimento da economia de 4%, mas não disse qual foi o critério utilizado. Afirmou que o governo incluiu no Orçamento todas as despesas que afetarão os cofres do Tesouro no próximo ano, incluindo gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que cobre custos no setor elétrico, no montante de R$ 9 bilhões. Com a desoneração da folha de pagamento, a proposta orçamentária prevê que o Tesouro arcará com despesa de R$ 17 bilhões, contra R$ 10.8 bilhões neste ano.
A proposta de Orçamento fixa o salário mínimo em R$ 722,90. O reajuste segue a fórmula definida no início do governo Dilma e espelha a variação do crescimento econômico de dois anos anteriores ao corrente. De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a correção do mínimo custará R$ 29,2 bilhões. O impacto se dará principalmente nas aposentadorias da Previdência e benefícios como seguro-desemprego e Lei Orgânica da Assistência Social.
Mantega observou que as principais despesas federais - pessoal, Previdência e juros - estão sob controle, ou em queda, e demonstram a "qualidade" da gestão dos gastos federais. Projetou em 0,6% do PIB o déficit da Previdência em 2014. O pagamento de pessoal ficará estável em 4,2% do PIB e os juros implicarão gastos de 4,5% do PIB.
O governo espera ainda redução de 0,9 ponto na dívida líquida do setor público no ano que vem, de 34,8% do PIB este ano para 33,9% em 2014.