Não raro, ideias ou intenções salvadoras (na aparência, diga-se) são vendidas ao grande público como fórmulas capazes de resolver situações as mais complexas. Há de se ter muita cautela, principalmente quando intenções dessa ordem possam ter como alvo o patrimônio que provê o sustento de milhares de aposentados e pensionistas, em todo o Brasil, como é o caso da PREVI.
Não raro, ideias ou intenções salvadoras (na aparência, diga-se) são vendidas ao grande público como fórmulas capazes de resolver situações as mais complexas. Há de se ter muita cautela, principalmente quando intenções dessa ordem possam ter como alvo o patrimônio que provê o sustento de milhares de aposentados e pensionistas, em todo o Brasil, como é o caso da PREVI.
Leia-se, a propósito, a matéria abaixo, produzida pela FAABB, que foca dois pontos da maior importância para todos os associados da PREVI: a insistência para redução da taxa da Reserva de Contingência de 25% para 15% e o assédio do governo à PREVI no sentido de incluí-la no pool de investimentos destinados a alavancar o projeto do trem de alta velocidade, o Trem Bala.
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″ Por ocasião da homenagem que a PREVI prestou aos aposentados no último dia 24 de janeiro, seu presidente, Dan Conrado, falou ligeiramente da possibilidade de redução da taxa de Reserva de Contingência de 25% para 15%.
O que significa isso? Compreendendo o que é a Reserva de Contingência, podemos inferir os riscos dessa redução. Sabemos que RESERVA MATEMÁTICA é o valor de que o Plano necessita para atender aos compromissos futuros.
Tal Reserva dimensiona o quanto que, hoje, a PREVI necessita para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões até o último participante. Sabemos também que tudo o que ultrapassa o valor da Reserva Matemática é considerado superávit, só que nem todo superávit é livre, leve e solto para ser distribuído. Parte considerável dele obrigatoriamente deve ser preservado como um colchão de segurança para cobrir riscos.
Trata-se da Reserva de Contingência. A Lei hoje determina que a Reserva de Contingência corresponda a até 25% da Reserva Matemática. A própria PREVI escreve (Revista PREVI nº 169 - Fevereiro/2013) que “o volume de benefícios concedidos pelo Plano 1 crescerá fortemente nos próximos anos. Isso obriga a PREVI a manter uma Reserva Matemática muito maior para cobrir suas obrigações futuras. Por tabela, o nível da Reserva de Contingência sobe na mesma proporção. Desse modo é preciso gerar um volume de superávit muito mais alto para superar o limite de 25% da Reserva Matemática”.
Soa estranha, então, a opinião do presidente Dan Conrado quando fala em redução da Reserva de Contingência para 15%. Ora, se a tendência de redução da taxa de juros tornará mais difícil a obtenção de superávits, não deveriam os gestores cautelosos proteger a Reserva de Contingência? Esta sugestão de redução da taxa de reserva de contingência, a exemplo do ocorreu com Resolução (CGPC) 26/2008, possibilitará ao Banco se beneficiar ainda mais da Reserva Especial, considerando que, segundo o BASILÉIA III, não mais se vão reconhecer ativos excedentes no resultado da PREVI. Seria uma compensação.
Opinião qualquer um pode ter, e o presidente da PREVI tem direito à sua, mas eis que, curiosamente, damos de frente com o Projeto de Lei Complementar PLP 236/2012, de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), propondo a alteração do art. 20 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20. O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de quinze por cento do valor das reservas matemáticas”.
Protocolado em fins de dezembro, esse Projeto de Lei nos permite inferir que a opinião do presidente da PREVI faz parte de um acordo com o deputado do partido do Governo. Tudo muito arranjado, muito tramado, ou não? E Berzoini ainda justifica seu projeto afirmando um cenário que só ele e os arautos do Governo enxergam:
“Ocorre que o dispositivo foi votado no ano de 2001, em um cenário macroeconômico de taxa elevada de juros e endividamento, intensa volatilidade nas cotações dos ativos financeiros, mercado de valores debilitado por crises internacionais relativamente recentes e iminência de alternância política. Desse modo, o quadro da época justificava a fixação de uma parcela mais conservadora, para composição da reserva de contingência. No entanto, a regra de se destinar à reserva de contingência o equivalente a um quarto das reservas matemáticas revela-se demasiadamente exagerado para o contexto atual. Nosso País mantém taxa reduzida de juros, controle da dívida pública e instrumentos eficazes de controle dos ativos, além de transparência dos passivos atuariais. O aperfeiçoamento dos mercados e as medidas tomadas pelo governo na última década permitem a adoção de uma margem menor do que a atual."
Tal visão superestimada, exageradamente otimista, nos dá a entender que o deputado Berzoini não lê jornais sobre as crises internacionais.
Fundos de Pensão, mesmo os poderosos como a PREVI, enfrentam desafios cotidianos. O desafio agora é atuar de forma apropriada e sem comprometer a sustentabilidade do plano no futuro.
Na América do Norte e na Europa Ocidental, durante a década de 90, empregadores, empregados e seus sindicatos, governos e outros intervenientes quiseram grandes fatias do bolo. Não que a melhoria de benefícios, a redução de contribuições ou mesmo retiradas de ativos superavitários fossem erradas. Mas a escala com que foram feitas foi irresponsável. Elas também foram baseadas na falsa premissa de que os bons tempos continuariam para sempre, e que mais superávits seriam gerados no futuro. Esses fundos de pensão têm agora déficits substanciais, e sua existência está ameaçada.
O perigoso Projeto de Lei do Berzoini (236/2012) já tramita na Câmara e nas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), tendo sido designada relatora a deputada Erika Kokay (PT-DF). Na terça-feira, dia 26/03, o vice-presidente da ANABB, Fernando Amaral, e sua assessoria parlamentar estiveram com a deputada Kokay mostrando os inconvenientes desse Projeto de Lei.
A todos nós cabe acompanhar e fazer pressão sobre os deputados para que abortem essa ideia. Naturalmente também a FAABB já se mobiliza para mostrar aos parlamentares a gravidade do que está sendo proposto.
Agora a Boa Notícia. O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou duas ações civis públicas contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União, para corrigir irregularidades no edital do trem de alta velocidade (TAV ou Trem Bala).
O pedido de liminar do MPF-DF visa prevenir prejuízo às empresas proponentes. Ora, se o Ministério Público está preocupado com o prejuízo aos cofres públicos, como nós, aposentados e pensionistas da PREVI, não ficaremos arrepiados em ver que o Governo insiste que a PREVI se lance nesse novo Sauípe?
A FAABB já está de posse das duas petições iniciais do MPF e também estuda como corroborar a inconveniência de a PREVI usar nosso patrimônio em projetos que só interessam ao Governo. Ao mesmo tempo, sugerimos que os setores organizados do funcionalismo (sindicatos, associações) já se mobilizem, juntem-se a nós, para essa que será mais uma verdadeira guerra em defesa de nossos interesses. ″
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Fonte: FAABB- Isa Musa de Noronha