O cidadão do Distrito Federal que não conseguir ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve solicitar uma certidão que comprove o motivo da recusa do atendimento ou do fornecimento da medicação. Essa é a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que entregou, nesta quarta-feira, 5, um documento com esse teor à Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
O cidadão do Distrito Federal que não conseguir ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve solicitar uma certidão que comprove o motivo da recusa do atendimento ou do fornecimento da medicação. Essa é a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que entregou, nesta quarta-feira, 5, um documento com esse teor à Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Agora, o governo do Distrito Federal tem 30 dias para adotar a medida. O objetivo, de acordo com nota do MPF, é “dar mais transparência ao atendimento público de saúde e garantir ao cidadão a possibilidade de provar que buscou assistência sem obter sucesso”.
No documento que comprova a recusa do atendimento deve constar o nome do usuário, a data e a hora da recusa, além da unidade de saúde em questão.
A nota diz também que, “por enquanto, a orientação vale apenas para o Distrito Federal, mas a intenção do MPF é que o procedimento seja adotado nacionalmente, como já acontece no âmbito privado”.
Fonte: Valor econômico