A decisão do governo de zerar o Imposto sobre Operações Financeiras que incidia sobre as aplicações em renda fixa feitas por investidores estrangeiros pode ter vindo tarde demais para atrair recursos ao país e evitar a pressão de alta sobre os juros de longo prazo que se configurou nas últimas semanas, na visão de analistas. Por consequência, a medida pouco deve colaborar para melhorar o déficit em transações correntes do Brasil com o exterior, que superou os 3% do PIB nos últimos doze meses.
A decisão do governo de zerar o Imposto sobre Operações Financeiras que incidia sobre as aplicações em renda fixa feitas por investidores estrangeiros pode ter vindo tarde demais para atrair recursos ao país e evitar a pressão de alta sobre os juros de longo prazo que se configurou nas últimas semanas, na visão de analistas. Por consequência, a medida pouco deve colaborar para melhorar o déficit em transações correntes do Brasil com o exterior, que superou os 3% do PIB nos últimos doze meses.
A cobrança do imposto de 6%, instituída em outubro de 2010, fez o Brasil perder uma boa parte do fluxo destinado aos países emergentes nos últimos dois anos. Mas, agora, a dinâmica do mercado de renda fixa global é que ditará o movimento dos investidores, com boas chances de a fatia de dinheiro dedicada a títulos emergentes diminuir. A perspectiva ganhou força nas últimas duas semanas com os mercados globais passando a antecipar de forma contundente a decisão do Fed, o banco central americano, de retirar os pesados estímulos monetários que fomentaram o fluxo de dinheiro rumo aos emergentes nos últimos anos. No entanto, o movimento do Fed pode ainda tardar (ver texto na página C12).
"Quando tinha muito fluxo vindo para emergentes, o IOF fazia diferença nas decisões. Mas, agora, o estrangeiro está pensando em sair de suas posições em emergentes", afirma o diretor do UBS Wealth Management, Francisco Levy. "Hoje o estrangeiro está na dúvida se vai embora ou se fica. Então, mexer nas condições para a entrada desse capital parece uma discussão fora de propósito."
Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, disse ontem que a medida não visou aumentar os investimentos estrangeiros no país, embora tenha dito que a ação, somada aos "bons fundamentos do país", pode aumentar o fluxo.
O estrangeiro detém hoje quase 14,55% de toda a dívida mobiliária do Tesouro Nacional, a mair parte em papéis de longo prazo. Do total de NTN-Fs, títulos prefixados com vencimento em cinco e 10 anos, 50% estão com os não residentes. Apesar do IOF, a fatia do não-residente cresceu nos últimos meses, em parte porque o total da dívida parou de crescer, mas também porque houve um ingresso maior de capital japonês atrás de títulos mais curtos, após a decisão do Banco Central do Japão (BoJ) adotar um programa de estímulo monetário em 2012.
Na visão de especialistas na gestão de dívida pública, esse capital japonês, que busca bons retornos em prazos mais curtos, pode ampliar sua presença. Mas, nos papéis mais longos, onde a pressão de alta de taxas é mais evidente, a chance de novos ingressos é considerada menor. "Em 2010, quando o IOF foi adotado, o estrangeiro já estava diminuindo seu ingresso. Não vejo esse investidor de longo prazo voltando de forma consistente agora, quando o humor geral está pior", diz um experiente analista.
De caráter global, a piora recente das condições de fluxo afeta os pares do Brasil. Segundo levantamento da Nomura Securities, entre 17 de maio e a última terça-feira, o juro dos títulos de 10 anos do México disparou 89 pontos base, ou 23,1%. Papel de perfil semelhante da África do Sul teve o rendimento elevado em 121 pontos base (20%), da Indonésia, em 68 pontos base (11,3%) e, Turquia, em 97 pontos base (11,1%). No caso do Brasil, o título de liquidez comparável tem vencimento em cinco anos e teve a taxa elevada em 93 pontos base, ou 10,5%.
Há quem diga que, no caso do Brasil, o IOF ainda servia como uma espécie de trava para o investidor, que mantinha seu investimento local para evitar pagar o imposto. Mas também a saída de recursos tem sido mais forte nos países para onde foi o maior volume de capital recentemente. Basta ver que, em 2010, quando o IOF foi adotado, da fatia do investimento destinado ao Brasil e ao México, o primeiro recebia 61% do total e o segundo, 39%. Em 2012, a proporção mudo para 17% e 83%, respectivamente (ver tabela).
A deterioração mundial dos juros foi determinada pela mudança de patamar do rendimento dos bônus americanos observada ao longo do mês de maio, em meio ao debate sobre o rumo da política monetária americana. "Mas é importante destacar que essa discussão está apenas começando. Perto do que pode acontecer quando o Fed começar a reduzir os estímulos monetários, tudo o que estamos vendo é uma chuvinha, e não um furacão", diz um analista.
Questões locais já vêm pesando sobre as decisões de investimento por aqui, desde o início do ano. A alta da inflação, crescimento abaixo do esperado, gastos públicos em alta e dificuldade em compreender os sinais do governo são argumentos para uma piora nas condições de financiamento do Tesouro. Entre janeiro e abril, houve um resgate líquido de títulos federais de mais de R$ 130 bilhões (último dado disponível).
Para o diretor e estrategista para América Latina do Barclays, Marcelo Salomon, tirar o IOF é uma medida positiva, mas dificilmente capaz de fazer frente a todas essas pressões. Ele observa que, sem o imposto, o investidor ganha liberdade para entrar e sair do mercado local quando desejar, o que tende a aumentar a volatilidade. "Ele vai poder sair do Brasil, como ele faz no México, na Turquia e em outros emergentes", afirma. "O governo deveria ter mexido nesse IOF no ano passado, quando o fluxo para o país começou a minguar. Isso, inclusive, atrapalhou o crescimento", afirma o diretor da Nomura Securities, Tony Volpon.
Por todas essas razões, os analistas mantêm o ceticismo quanto às chances de a medida melhorar as perspectivas para o déficit em transações correntes do Brasil, que superou 3% do PIB em doze meses até abril. O banco francês BNP Paribas pondera que a medida não garante uma melhora consistente nas contas externas e, por tabela, nas expectativas para o real. O banco enumera três razões para essa visão: a deterioração na conta corrente brasileira está ligada a fatores não cíclicos (o déficit na conta de serviços e a piora estrutural na balança comercial); o atual cenário não é favorável a bônus de emergentes; e a dinâmica das contas fiscais e da dívida bruta.
Na opinião do HSBC, a medida aumentará no curto prazo os fluxos de moeda estrangeira ao Brasil. Mas, no longo prazo, não muda a perspectiva para o real. Segundo o banco, a deterioração nas contas externas e do crescimento em um cenário de queda nos preços das commodities e de alta nos retornos dos Treasuries deixa o câmbio exposto a depreciações adicionais.
Fonte: Valor econômico