No dia 23 de abril, o presidente Sergio Riede, o vice-presidente Fernando Amaral e o consultor jurídico Alex Oliveira, da ANABB, estiveram na AGU – Advocacia Geral da União, para discutir o Teto para Estatutários do Banco do Brasil, que está em apreciação por aquele órgão.
Na AGU, os dirigentes foram recebidos pelo procurador federal Antonio Carlos Soares Martins, diretor do Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal, que está cuidando do caso. O procurador esclareceu que recebeu documentação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e que já havia emitido um primeiro parecer sobre o assunto. Após este parecer, segundo ele, a Previc encaminhou nova manifestação sobre o caso, sempre defendendo a existência de um teto para os funcionários do BB que se desvinculam da relação trabalhista e assumem os cargos de dirigentes estatutários do Banco do Brasil.
O parecer da Previc afirmava a necessidade da criação do teto, por considerar estar caracterizada a incorporação aos novos salários dos diretores estatutários de verbas não permitidas para os demais participantes. Além disso, segundo a Previc, a decisão de revogar a autorização para implantação de teto fora tomada em flagrante “conflito de interesses”, uma vez que os únicos beneficiários dessa revogação seriam os próprios dirigentes que tomaram a decisão.
O procurador Martins argumentou que não viu conflito de interesse na decisão tomada pelos dirigentes do Banco do Brasil, nem no momento da autorização da implantação do teto (em 2008), nem no momento de sua revogação (em 2010). E alegou que, juridicamente, não houve incorporação de verbas como férias e licença-prêmio nos salários dos executivos. Segundo ele, mesmo havendo nota explicativa no balanço do BB de 2008, informando que houve tal incorporação, esse esclarecimento teria sido meramente contábil. Para o procurador, o que houve foi apenas uma mudança na forma de remunerar os dirigentes.
Os dirigentes da ANABB argumentaram que em 2008, no momento da primeira decisão de alterar a remuneração dos dirigentes estatutários, quando o assunto foi deliberado pela Assembleia Geral de acionistas, pode-se entender que não ocorreu conflito de interesse, uma vez que houve a participação no processo decisório de pessoas que não estavam sendo contempladas com a mudança, e as que estariam sendo contempladas concordaram com o estabelecimento do teto para não se diferenciarem dos demais participantes. Entretanto, na visão dos dirigentes da ANABB, quando o BB resolveu excluir a exigência do teto, em 2010, houve sim conflito de interesse, uma vez que a decisão foi tomada somente por beneficiários da medida.
Não é este o entendimento do procurador Martins, que informou à ANABB que a nova manifestação enviada pela Previc já estava sendo examinada por ele e que, em breve, emitiria um novo parecer sobre o caso. O que o procurador pôde adiantar é que a AGU deverá deixar claro que a Superintendência tem poder institucional para definir a existência ou não do teto, ressaltando que é dever daquele órgão zelar pelo equilíbrio dos planos fiscalizados. “Esta foi a notícia mais importante da conversa com o procurador”, ressalta Sergio Riede, “uma vez que a Previc já deixou claro que entende que deve existir um teto de contribuição e de benefícios”.
A ANABB já agendou nova reunião com a Previc para tratar do assunto e, preliminarmente, com base na Lei de Informação, solicitou daquele órgão o processo completo sobre o tema, para examinar a documentação oficial e tomar as providências no âmbito de sua competência para acelerar o desfecho do caso. “É preciso que a questão seja resolvida com urgência, porque a cada dia há novos dirigentes estatutários do BB se aposentando sem qualquer teto, criando precedente para ações judiciais contra a Previ, por parte de todos os demais participantes do Plano 1, colocando em risco o patrimônio do conjunto dos participantes do fundo”, enfatiza o vice-presidente Fernando Amaral.
A Previc informou que está encaminhando a documentação solicitada à ANABB, que, com a participação de sua Assessoria Jurídica, estudará o processo com maior profundidade.
No dia 23 de abril, o presidente Sergio Riede, o vice-presidente Fernando Amaral e o consultor jurídico Alex Oliveira, da ANABB, estiveram na AGU – Advocacia Geral da União, para discutir o Teto para Estatutários do Banco do Brasil, que está em apreciação por aquele órgão.
Na AGU, os dirigentes foram recebidos pelo procurador federal Antonio Carlos Soares Martins, diretor do Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal, que está cuidando do caso. O procurador esclareceu que recebeu documentação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e que já havia emitido um primeiro parecer sobre o assunto. Após este parecer, segundo ele, a Previc encaminhou nova manifestação sobre o caso, sempre defendendo a existência de um teto para os funcionários do BB que se desvinculam da relação trabalhista e assumem os cargos de dirigentes estatutários do Banco do Brasil.
O parecer da Previc afirmava a necessidade da criação do teto, por considerar estar caracterizada a incorporação aos novos salários dos diretores estatutários de verbas não permitidas para os demais participantes. Além disso, segundo a Previc, a decisão de revogar a autorização para implantação de teto fora tomada em flagrante “conflito de interesses”, uma vez que os únicos beneficiários dessa revogação seriam os próprios dirigentes que tomaram a decisão.
O procurador Martins argumentou que não viu conflito de interesse na decisão tomada pelos dirigentes do Banco do Brasil, nem no momento da autorização da implantação do teto (em 2008), nem no momento de sua revogação (em 2010). E alegou que, juridicamente, não houve incorporação de verbas como férias e licença-prêmio nos salários dos executivos. Segundo ele, mesmo havendo nota explicativa no balanço do BB de 2008, informando que houve tal incorporação, esse esclarecimento teria sido meramente contábil. Para o procurador, o que houve foi apenas uma mudança na forma de remunerar os dirigentes.
Os dirigentes da ANABB argumentaram que em 2008, no momento da primeira decisão de alterar a remuneração dos dirigentes estatutários, quando o assunto foi deliberado pela Assembleia Geral de acionistas, pode-se entender que não ocorreu conflito de interesse, uma vez que houve a participação no processo decisório de pessoas que não estavam sendo contempladas com a mudança, e as que estariam sendo contempladas concordaram com o estabelecimento do teto para não se diferenciarem dos demais participantes. Entretanto, na visão dos dirigentes da ANABB, quando o BB resolveu excluir a exigência do teto, em 2010, houve sim conflito de interesse, uma vez que a decisão foi tomada somente por beneficiários da medida.
Não é este o entendimento do procurador Martins, que informou à ANABB que a nova manifestação enviada pela Previc já estava sendo examinada por ele e que, em breve, emitiria um novo parecer sobre o caso. O que o procurador pôde adiantar é que a AGU deverá deixar claro que a Superintendência tem poder institucional para definir a existência ou não do teto, ressaltando que é dever daquele órgão zelar pelo equilíbrio dos planos fiscalizados. “Esta foi a notícia mais importante da conversa com o procurador”, ressalta Sergio Riede, “uma vez que a Previc já deixou claro que entende que deve existir um teto de contribuição e de benefícios”.
A ANABB já agendou nova reunião com a Previc para tratar do assunto e, preliminarmente, com base na Lei de Informação, solicitou daquele órgão o processo completo sobre o tema, para examinar a documentação oficial e tomar as providências no âmbito de sua competência para acelerar o desfecho do caso. “É preciso que a questão seja resolvida com urgência, porque a cada dia há novos dirigentes estatutários do BB se aposentando sem qualquer teto, criando precedente para ações judiciais contra a Previ, por parte de todos os demais participantes do Plano 1, colocando em risco o patrimônio do conjunto dos participantes do fundo”, enfatiza o vice-presidente Fernando Amaral.
A Previc informou que está encaminhando a documentação solicitada à ANABB, que, com a participação de sua Assessoria Jurídica, estudará o processo com maior profundidade.
Fonte: Agência ANABB