Governo quer lançar formulário eletrônico para unificar pagamento de contribuições
Governo quer lançar formulário eletrônico para unificar pagamento de contribuições
Diante do desespero de donas de casa em ter de dar conta de pagar mais contribuições com a nova lei das empregadas domésticas, o governo vai simplificar a cobrança dos tributos. O secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, informou que deve ser lançado em breve um formulário eletrônico para unificar o INSS e o FGTS pago pelo empregador doméstico. "O desafio que nós temos é simplificar essa contribuição para o FGTS", disse Barbosa, ao comentar que o FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal e não pela Receita Federal. "Tem uma questão mais operacional. Precisamos ver como a gente pode integrar as bases, para concentrar tudo em um só formulário", ressaltou. Barbosa informou que o objetivo é apenas reduzir a burocracia e descartou qualquer possibilidade na redução da alíquota seja do INSS, hoje em 20% do salário ou do FGTS, que está em 8%.
O governo federal já estuda um projeto, batizado de folha de pagamento eletrônica, a exemplo da nota fiscal eletrônica, direcionado às empresas. Pelos estudos, seriam integrados num só formulário o FGTS, o INSS, o pagamento do sistema S e o salário educação. O sistema está sendo desenvolvido pelo Serpro e a previsão inicial era de que o projeto piloto fosse lançado em janeiro. "Com a questão da nova regulamentação das domésticas estamos vendo o que a gente pode antecipar e agilizar, especialmente no caso do FGTS, que tem mais dificuldade de cumprimento já por parte das empresas". Projeto semelhante já começou a ser discutido na Comissão Mista das Leis. O Senador Romero Jucá, relator da comissão, informou que o projeto tem o objetivo de concentrar os tributos em um só formulário.
Fonte: ANABB