O elevado número de acessos simultâneos ao site da Secretaria de Fazenda impôs dificuldades aos contribuintes que adiaram a definição do destino dos créditos acumulados com o Programa Nota Legal. O maior fluxo foi entre as 11h e o meio-dia, quando 2,5 mil pessoas fizeram a operação. Hoje, termina o prazo para indicar a utilização do valor a ser deduzido dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e/ou de Veículos Automotores (IPVA). O órgão prevê que os usuários vão enfrentar uma lentidão ainda maior do sistema (ver quadro) e avisa que não haverá prorrogação. O contribuinte que não possui casa ou carro próprios poderá receber o benefício do programa em dinheiro. Ele terá de 1º a 30 de junho para cadastrar o número da conta-corrente. Os repasses vão começar em 1º de julho. Só em 2014 A Secretaria de Fazenda reconhece que o participante que deixou para hoje a indicação dos créditos poderá enfrentar problemas. O órgão informa que não adianta recorrer a um dos postos da Receita. A operação para reduzir o valor a ser recolhido com o IPVA e/ou IPTU somente pode ser feita pelo site do órgão. Quem não conseguir poderá usar o abatimento no próximo ano. Até dia 8 passado, último balanço divulgado, 391 mil pessoas ainda não tinham indicado os créditos. No total, são 605 mil cadastradas. O medo de não conseguir os créditos do Nota Legal preocupa o aposentado Ullysses Caiuby Côrrea, 75 anos, e a mulher Sônia da Silva Soares Côrrea, 65. Os dois estão com dificuldades para usar os créditos acumulados em 2012. Segundo ele, desde a semana passada o filho do casal tenta obter o desconto no IPTU, mas o sistema sempre fica fora do ar. "Eu não gosto de informática, então pedi para o meu filho me ajudar. Tentamos no carnaval e não conseguimos. A solução agora é arrumar outro computador. Se eu não conseguir, vou ficar muito decepcionado", conta. Sônia também não esconde a chateação diante da dificuldade. "Dá tanto trabalho pedir a nota, checar se a empresa creditou junto à Secretaria, para, no fim, não ter a recompensa desse trabalho". Dificuldades A advogada Janaína Delvaux, 31 anos, acessou o site logo na primeira semana de fevereiro e não teve dificuldade. Porém, quando foi pedir o desconto no IPVA descobriu que o Departamento de Trânsito do DF (Detran) não tinha dado baixa em um débito antigo. Como a advogada não deixou para usar os créditos na última hora, ela conseguiu ir ao Detran para pegar uma certidão negativa e apresentar à Secretaria de Fazenda. "Se eu não tivesse acessado o site com antecedência, não teria conseguido usar os créditos este ano. Agora, é um absurdo o estado errar e o consumidor ter que provar que pagou. Além disso, nada é interligado, isso dificulta." Problemas para acessar o site não são os únicos enfrentados por participantes do Nota Legal. Quem não guardou o comprovante de compra corre o risco de ter surpresas desagradáveis. O consultor agrícola Mauro Vaz de Mello, 71 anos, morador do Lago Norte, tem o hábito de conferir as notas fiscais lançadas pelo programa. "Os produtos comprados em um supermercado perto da minha casa nunca vão para o sistema. Fiz uma reclamação formal, mas não resolveram meu problema. É um absurdo." A secretaria, por e-mail, admitiu que tomou conhecimento da reclamação, mas não poderia dar explicações sobre a não geração do crédito, por envolver informações da empresa protegida pelo sigilo fiscal. Desde então, Mello não recebeu retorno. "Até hoje o valor não voltou. Não entendo por que ajudar se, mesmo quando reclamo, me sinto lesado", criticou.
O elevado número de acessos simultâneos ao site da Secretaria de Fazenda impôs dificuldades aos contribuintes que adiaram a definição do destino dos créditos acumulados com o Programa Nota Legal. O maior fluxo foi entre as 11h e o meio-dia, quando 2,5 mil pessoas fizeram a operação. Hoje, termina o prazo para indicar a utilização do valor a ser deduzido dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e/ou de Veículos Automotores (IPVA). O órgão prevê que os usuários vão enfrentar uma lentidão ainda maior do sistema (ver quadro) e avisa que não haverá prorrogação.
O contribuinte que não possui casa ou carro próprios poderá receber o benefício do programa em dinheiro. Ele terá de 1º a 30 de junho para cadastrar o número da conta-corrente. Os repasses vão começar em 1º de julho.
Só em 2014
A Secretaria de Fazenda reconhece que o participante que deixou para hoje a indicação dos créditos poderá enfrentar problemas. O órgão informa que não adianta recorrer a um dos postos da Receita. A operação para reduzir o valor a ser recolhido com o IPVA e/ou IPTU somente pode ser feita pelo site do órgão. Quem não conseguir poderá usar o abatimento no próximo ano. Até dia 8 passado, último balanço divulgado, 391 mil pessoas ainda não tinham indicado os créditos. No total, são 605 mil cadastradas.
O medo de não conseguir os créditos do Nota Legal preocupa o aposentado Ullysses Caiuby Côrrea, 75 anos, e a mulher Sônia da Silva Soares Côrrea, 65. Os dois estão com dificuldades para usar os créditos acumulados em 2012. Segundo ele, desde a semana passada o filho do casal tenta obter o desconto no IPTU, mas o sistema sempre fica fora do ar. "Eu não gosto de informática, então pedi para o meu filho me ajudar. Tentamos no carnaval e não conseguimos. A solução agora é arrumar outro computador. Se eu não conseguir, vou ficar muito decepcionado", conta. Sônia também não esconde a chateação diante da dificuldade. "Dá tanto trabalho pedir a nota, checar se a empresa creditou junto à Secretaria, para, no fim, não ter a recompensa desse trabalho".
Dificuldades
A advogada Janaína Delvaux, 31 anos, acessou o site logo na primeira semana de fevereiro e não teve dificuldade. Porém, quando foi pedir o desconto no IPVA descobriu que o Departamento de Trânsito do DF (Detran) não tinha dado baixa em um débito antigo. Como a advogada não deixou para usar os créditos na última hora, ela conseguiu ir ao Detran para pegar uma certidão negativa e apresentar à Secretaria de Fazenda. "Se eu não tivesse acessado o site com antecedência, não teria conseguido usar os créditos este ano. Agora, é um absurdo o estado errar e o consumidor ter que provar que pagou. Além disso, nada é interligado, isso dificulta."
Problemas para acessar o site não são os únicos enfrentados por participantes do Nota Legal. Quem não guardou o comprovante de compra corre o risco de ter surpresas desagradáveis. O consultor agrícola Mauro Vaz de Mello, 71 anos, morador do Lago Norte, tem o hábito de conferir as notas fiscais lançadas pelo programa. "Os produtos comprados em um supermercado perto da minha casa nunca vão para o sistema. Fiz uma reclamação formal, mas não resolveram meu problema. É um absurdo."
A secretaria, por e-mail, admitiu que tomou conhecimento da reclamação, mas não poderia dar explicações sobre a não geração do crédito, por envolver informações da empresa protegida pelo sigilo fiscal. Desde então, Mello não recebeu retorno. "Até hoje o valor não voltou. Não entendo por que ajudar se, mesmo quando reclamo, me sinto lesado", criticou.
FONTE: Correio Braziliense