Um dia depois de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciar que, a partir de segunda-feira, TIM, Oi e Claro estão proibidas de vender linhas de celular nas unidades da Federação onde são os principais alvos de reclamações dos consumidores, as operadoras se apressaram em apresentar projetos para a melhoria dos serviços. Mas alegaram que os investimentos, na maioria das cidades, esbarram em restrições legais à instalação de novas antenas. Impedida de oferecer planos no DF e em 18 estados, a TIM, empresa que mais sofreu restrições no país, foi além. Prometeu levar proposta à Anatel na semana que vem, mas já avisou: antes disso, vai recorrer à Justiça para não ter de suspender a venda de chips. A Claro entregou um plano de intenções, mas a Anatel o considerou insuficiente. Hoje, será a vez de a Oi, que assegura ter R$ 6 bilhões para investir, prestar contas à agência reguladora.
Agência de Telecomunicações considera insuficientes projetos de melhoria dos serviços apresentados pelas operadoras
A falta de respeito das operadoras de telefonia celular em relação a seus clientes ficou ainda mais explícita ontem. Um dia depois de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter proibido a venda de linhas a partir da próxima segunda-feira, as empresas correram ao órgão regulador para dar esclarecimentos. Mas, em vez de apresentarem projetos concretos para melhorar os serviços e o atendimento, deram demonstração de total amadorismo. A Claro, que terá os serviços suspensos em Santa catarina, Sergipe e São Paulo, entregou um plano de intenções, que foi rejeitado pela Anatel. A TIM, a mais punida, com restrições em 18 estados e no Distrito Federal, informou que só terá condições de apresentar seu projeto de melhorias no início da próxima semana.
Sem condições de comprovar a sua capacidade operacional, a TIM decidiu partir para o confronto. Por considerar "excessiva e anticompetiviva" a punição da Anatel, avisou que entrará hoje na Justiça com mandado de segurança para não ter de suspender a venda de chips. A empresa reiterou que está investindo R$ 3 bilhões neste ano e que a melhoria dos serviços exigida pelo órgão regulador não depende só de investimentos, mas também do fim de restrições legais para instalação de antenas na maioria das cidades do país. Hoje, será a vez de a Oi, que assegura ter investimentos programados de R$ 6 bilhões em 2012, prestar contas à agência.
Segundo o superintendente de serviços privados da Anatel, Bruno Matos, a suspensão temporária das vendas de linhas móveis só será revertida se as companhias apresentarem planos consistentes de investimentos para os próximos dois anos, além da melhora dos serviços. Depois de aprovados, os projetos serão acompanhados pela agência em detalhes, um por um, estado por estado. Na avaliação do governo, as empresas passaram dos limites no último ano e meio, ao ampliar a venda de celulares sem a devida capacidade de prestação de serviços. A telefonia celular está, há 18 meses, na liderança do ranking de reclamações de todos os Procons do país. A maior queixa é com a cobrança indevida de ligações (55% do total de denúncias).
As operadoras têm prazo de 30 dias para entregar os planos, que devem ser divididos em três alvos — compra de equipamentos para descongestionar a rede e garantir ligações, baixar as crescentes
interrupções nas chamadas e, por fim, a ampliação do atendimento dos clientes pelos call centers e outros canais. "Não há prazo para concluir a análise e aprovar os projetos apresentados pelas operadoras. Mas essa tarefa é prioridade das equipes técnicas da agência. A velocidade da suspensão do impedimento vai depender da qualidade das propostas", avisou Matos.
Ele ressaltou que as outras três operadoras nacionais também têm de apresentar planos de investimento — Vivo, CTBC e Sercomtel. As obstruções temporárias de vendas de planos e habilitações envolveu as campeãs estaduais de queixas e de falhas. "Com base nos dados obtidos, entendemos que qualquer expansão acelerada da base de clientes e, por tabela, de conexões precisa ser acompanhada de proporcional reforço de infraestrutura", acrescentou Matos. Nesse quadro de aperto, as ações ordinárias (ON) da TIM despencaram pelo segundo dia na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), recuando 9%. Os papéis de sua controladora, a Telecom Itália, cederam 7% na Bolsa de Milão. A Oi ON, por sua vez, recuperou parte das perdas e subiu 1,46%.
O presidente da Claro, Carlos Zenteno, garantiu que a operadora investirá R$ 3,5 bilhões este ano, prevendo melhora nos indicadores de satisfação já nos próximos balanços mensais da agência. Ele classificou como "pontuais" os problemas da empresa e discordou de avaliações sobre a baixa potência e a desatualização dos equipamentos usados pelas operadoras no país. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) voltou a jogar a culpa no excesso de burocracia dos municípios para liberar a instalação de antenas.
Em resposta ao argumento das operadoras de que foram surpreendidas pela Anatel, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que todas sabiam das possíveis punições contra a baixa qualidade dos serviços. "Foram feitos vários contatos e elas foram avisadas que haveria medidas", sublinhou. "A punição é fruto de um erro de cálculo das empresas, que descasaram arrojo dos planos com a infraestrutura", acrescentou o secretário executivo do ministério, Cezar Alvarez.
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A decisão inédita da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de intervir no mercado de telefonia móvel confirma uma postura do Planalto de mostrar solidariedade aos consumidores. O primeiro alvo da ação da presidente Dilma Rousseff contra abusos de empresários foram os bancos e seus juros. Em seguida, foram os negligentes planos de saúde e, agora, as operadoras de celulares. Com a economia estagnada e o fim da "faxina" nos ministérios, o apoio popular é buscado no contra-ataques das agências. As companhias aéreas podem estar entre as próximas investidas regulatórias.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE