Ao tomar posse, hoje, na recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira vai ter papel central nas medidas do governo para aumentar o consumo. A nova secretária tem como meta fazer com que os consumidores sejam fiscais da redução dos juros pelos bancos, dos impactos das reduções de IPI às empresas e das medidas de desoneração baixadas pelo Ministério da Fazenda.
Ao tomar posse, hoje, na recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira vai ter papel central nas medidas do governo para aumentar o consumo. A nova secretária tem como meta fazer com que os consumidores sejam fiscais da redução dos juros pelos bancos, dos impactos das reduções de IPI às empresas e das medidas de desoneração baixadas pelo Ministério da Fazenda.
"De um lado, o governo trabalha para a inclusão de novos consumidores com a redução dos juros e do IPI. De outro, com a criação da secretaria, sinaliza que está preocupado com a proteção deles no mercado", afirmou Juliana.
A Senacon quer trabalhar com indicadores capazes de verificar como cada medida de estímulo ao consumo vai ser colocada na prática. O objetivo é garantir a aplicação das desonerações baixadas pelo governo e dar proteção aos consumidores nos casos de descumprimento por empresas e bancos.
A Senacon dispõe de 7 milhões de dados, que são remetidos pelos Procons de 25 Estados. Com esse banco de informações é possível obter atualizações diárias dos problemas enfrentados pelos consumidores em cada uma das medidas baixadas pelo governo.
"Quem pode ajudar a fiscalizar a redução dos juros pelos bancos? É o consumidor. Ele não é apenas afetado pelas medidas, mas também um parceiro na redução dos juros e do IPI", diz Juliana.
Criada no fim de maio, a Senacon também pretende estimular a participação direta dos consumidores na fiscalização dos setores que dão mais problemas junto aos Procons, como o financeiro e o de telecomunicações.
A Senacon quer colocar os consumidores para serem ouvidos nas consultas públicas feitas antes de as agências reguladoras baixarem novas regulamentações. Na visão de Juliana, a política de defesa do consumidor tem que sofrer uma virada. Antes, essa era uma política de proteção, que envolvia coletar as reclamações dos consumidores, identificar abusos e abrir processos contra as empresas. Os Procons e o Ministério da Justiça atuavam apenas depois de identificar os problemas. "Historicamente, os órgãos de defesa do consumidor atuam apenas depois que acontece o problema. Agora, queremos nos antecipar", explica.
A Senacon também vai enviar reclamações sobre a conduta das empresas para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) antes do julgamento de fusões e aquisições. Para obter a aprovação desses negócios, as empresas costumam alegar ao órgão antitruste que as fusões vão levar a ganhos de eficiência que devem ser repassados aos consumidores, com preços menores e mais qualidade nos produtos.
Agora, com os dados da Senacon, o conselho vai poder checar como tem sido o comportamento das empresas antes da fusão para verificar se essa promessa de ganhos de eficiência é crível ou não. Em resumo, o Cade vai ter dados para contestar as empresas nos processos de fusão e também nos casos de investigação de condutas anticompetitivas no mercado, como cartéis. "Nós vamos fornecer um olhar prévio ao Cade para dizer, nos casos de fusões e aquisições, quais as possibilidades de melhorias para o consumidor", diz Juliana.
"As promessas de melhorias que as empresas fazem vão ser aferidas pela Senacon", completou o novo presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, que também vai tomar posse, hoje, em cerimônia no Ministério da Justiça, às 10h.
Juliana foi diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) durante a gestão de Carvalho na SDE. Os dois trabalharam juntos e o diálogo entre eles deve ser constante. "Os dois sistemas (de defesa da concorrência, que é comandado pelo Cade, e de proteção ao consumidor, da Senacon) devem ser capitaneados por uma complementaridade", resumiu o novo presidente do órgão antitruste.
FONTE: VALOR ECONOMICO