Quem pretende comprar um celular deve esperar mais 20 dias para aproveitar novas regras de atendimento no setor, com aparelhos desbloqueados e o fim das multas nos contratos de fidelização. A partir do fim deste mês começa a valer a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, de Brasília, que obriga as operadoras no país a venderem os aparelhos desbloqueados. Para o TRF, esse é o tempo que vai levar para a decisão, tomada na semana passada, ser publicada no Diário Oficial. Segundo o TRF, o consumidor poderá ainda cancelar a linha a qualquer momento sem a necessidade de pagar uma multa. Hoje, as companhias, ao venderem um celular com preço mais baixo atrelado a um plano de conta, prendem o consumidor em contratos de fidelização de 12 meses. Quem quiser sair antes desse período paga multa. Especialistas dizem que a medida beneficia o consumidor. O advogado João do Couto destaca que as operadoras adotam práticas diversas. - Nesse momento de mudança, o ideal seria esperar mais um mês para a decisão já estar em vigor. Com ela, o cliente pode entrar na operadora e, se não gostar, pode sair imediatamente, sem ter de arcar com multas - disse Couto, lembrando que se a operadora vende um celular a preço menor é para atrair mais clientes, assumindo o risco de perder ou não o usuário num momento futuro. Multa para teles será de R$ 50 mil por dia O TRF lembra que, em caso de descumprimento da decisão, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. O relator da decisão, o desembargador federal Souza Prudente, da 5ª Turma, ressaltou que cabe recurso, mas "como o acórdão tem decisão mandamental possui eficácia imediata, ainda que as empresas apresentem recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF)". A Vivo já informou que vai entrar com recurso. Oi, Claro e TIM não comentaram. Hoje, cada operadora tem uma estratégia. Claro, Vivo e Oi, ao venderem aparelhos com descontos, exigem contrato de fidelização de 12 meses. A Claro diz vender aparelhos desbloqueados, mas consumidores afirmam que o desbloqueio só é realizado após o cliente fazer o pedido. Em alguns casos, o desbloqueio pode levar alguns dias. O mesmo acontece com a Vivo, que faz o desbloqueio somente após pedido de seus clientes. A Oi já vende os celulares desbloqueados, assim como a TIM, que é a única das quatro grandes que não tem contrato de fidelização.
Quem pretende comprar um celular deve esperar mais 20 dias para aproveitar novas regras de atendimento no setor, com aparelhos desbloqueados e o fim das multas nos contratos de fidelização.
A partir do fim deste mês começa a valer a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, de Brasília, que obriga as operadoras no país a venderem os aparelhos desbloqueados.
Para o TRF, esse é o tempo que vai levar para a decisão, tomada na semana passada, ser publicada no Diário Oficial.
Segundo o TRF, o consumidor poderá ainda cancelar a linha a qualquer momento sem a necessidade de pagar uma multa. Hoje, as companhias, ao venderem um celular com preço mais baixo atrelado a um plano de conta, prendem o consumidor em contratos de fidelização de 12 meses.
Quem quiser sair antes desse período paga multa.
Especialistas dizem que a medida beneficia o consumidor. O advogado João do Couto destaca que as operadoras adotam práticas diversas.
— Nesse momento de mudança, o ideal seria esperar mais um mês para a decisão já estar em vigor.
Com ela, o cliente pode entrar na operadora e, se não gostar, pode sair imediatamente, sem ter de arcar com multas — disse Couto, lembrando que se a operadora vende um celular a preço menor é para atrair mais clientes, assumindo o risco de perder ou não o usuário num momento futuro.
Multa para teles será de R$ 50 mil por dia O TRF lembra que, em caso de descumprimento da decisão, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. O relator da decisão, o desembargador federal Souza Prudente, da 5ª Turma, ressaltou que cabe recurso, mas "como o acórdão tem decisão mandamental possui eficácia imediata, ainda que as empresas apresentem recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF)". A Vivo já informou que vai entrar com recurso. Oi, Claro e TIM não comentaram.
Hoje, cada operadora tem uma estratégia. Claro, Vivo e Oi, ao venderem aparelhos com descontos, exigem contrato de fidelização de 12 meses. A Claro diz vender aparelhos desbloqueados, mas consumidores afirmam que o desbloqueio só é realizado após o cliente fazer o pedido. Em alguns casos, o desbloqueio pode levar alguns dias. O mesmo acontece com a Vivo, que faz o desbloqueio somente após pedido de seus clientes. A Oi já vende os celulares desbloqueados, assim como a TIM, que é a única das quatro grandes que não tem contrato de fidelização.
FONTE: O Globo