O crime de racismo, hoje inafiançável e imprescritível, pode perder status e deixar de ser punido se forem aprovadas integralmente as propostas para a nova redação do Código Penal Brasileiro, elaboradas no Congresso Nacional. Para tentar evitar que isso aconteça, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racional criou ontem um grupo de trabalho que vai acompanhar as sugestões do Congresso Nacional. O principal ponto de divergência é o entendimento do conceito de princípio da insignificância, que consta tanto no anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas no Senado quanto no relatório de reforma do código da Subcomissão de Crimes e Penas, da Câmara dos Deputados, entregue ontem. Leia mais notícias em Brasil No entendimento do grupo de trabalho, o mecanismo que pode fazer com que uma pessoa que furtou um pacote de biscoito não vá parar atrás das grades, pode fazer com que alguém que insultou ou cerceou direitos do outro por racismo não responda pelo crime. O advogado e ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de São Paulo, Hédio Silva, acredita que esse entendimento abre uma porta larga para quem entende que o racismo não tem importância.
O crime de racismo, hoje inafiançável e imprescritível, pode perder status e deixar de ser punido se forem aprovadas integralmente as propostas para a nova redação do Código Penal Brasileiro, elaboradas no Congresso Nacional. Para tentar evitar que isso aconteça, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racional criou ontem um grupo de trabalho que vai acompanhar as sugestões do Congresso Nacional. O principal ponto de divergência é o entendimento do conceito de princípio da insignificância, que consta tanto no anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas no Senado quanto no relatório de reforma do código da Subcomissão de Crimes e Penas, da Câmara dos Deputados, entregue ontem.
Leia mais notícias em Brasil
No entendimento do grupo de trabalho, o mecanismo que pode fazer com que uma pessoa que furtou um pacote de biscoito não vá parar atrás das grades, pode fazer com que alguém que insultou ou cerceou direitos do outro por racismo não responda pelo crime. O advogado e ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de São Paulo, Hédio Silva, acredita que esse entendimento abre uma porta larga para quem entende que o racismo não tem importância.
FONTE: Correio Braziliense