Tribunal Superior do Trabalho divulga ranking de empresas e empregadores que protelam o pagamento de dívidas a milhões de trabalhadores. Família Canhedo lidera a lista dos inadimplentes O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, ontem, pela primeira vez, a lista de empresas e empresários com o maior número de processos com débitos trabalhistas na Justiça. Criado no início do ano, o Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas (BNDT) tem nada menos que 1,1 milhão de companhias e pessoas físicas fichadas no rol de caloteiros dos trabalhadores. Ao todo, elas respondem a 1,7 milhão de processos que somam um total de R$ 24 bilhões em indenizações por demissão sem justa causa, horas extras, insalubridade, falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), equiparação salarial, desvio de função, entre outros. "O banco de dados será constantemente atualizado pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho", afirmou o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen. A criação do BNDT está prevista na Lei 12.440, de dezembro de 2011 e que entrou em vigor em janeiro. "A lei federal criou uma certidão negativa de débitos trabalhistas, o que significa uma exigência para as empresas participarem de licitações. Depois de reconhecido a dívida, a Justiça do Trabalho emite uma certidão positiva caso a empresa não quite o montante", informou o ministro. Mas, segundo ele, a mesma lei também permite que essas empresas depositem garantias e questionem o valor devido até que ele seja liquidado. "No projeto que saiu do TST estava previsto que o devedor sairia do cadastro negativo. Mas, no Congresso Nacional, foi atenuado o rigor da lei, permitindo o depósito garantidor. Isso restringe a eficácia coercitiva da lei", disse Dalazen. Segundo ele, assim que entra um processo novo essa empresa "positivada" pode voltar para o cadastro negativo do BNDT. O ministro ressente-se da falta de uma reforma nas leis trabalhistas. "Ela é muito obsoleta e precisa ser atualizada, permitindo, entre outras coisas, que a Justiça do Trabalho também possa multar atrasos no cumprimento das decisões", destacou. De acordo com Dalazen, desde janeiro, com a criação do cadastro e da exigência da quitação de dívidas trabalhistas para participar de licitações, 37,1 mil empresas inscritas no BNDT quitaram seus débitos. Outras 9,6 mil fizeram depósito garantidor em dinheiro ou ofereceram bens para penhora. Hoje, lamenta ele, só um terço dos processos na Justiça do Trabalho são efetivamente pagos. Vasp lidera A líder do ranking do calote ao trabalhador é a Viação Aérea São Paulo (Vasp), cuja falência foi decretada em 2008, com 4,9 mil processos. O empresário Wagner Canhedo - ex-dono da Vasp e de outras empresas que também constam entre os 100 principais devedores do TST como Viplan, Voe Canhedo, Hotel Nacional e Wadel - é a pessoa física com o maior números de processos. Seus herdeiros também não escaparam. "A família Canhedo figura entre os que mais possuem débitos com a Justiça trabalhista", comentou Dalazen. Procurado, Wagner Canhedo Filho que preside o Hotel Nacional, não retornou até o fechamento desta edição. Além da Vasp, estão na lista de pendências Varig, Transbrasil, Gazeta Mercantil e Encol. » Execuções e pagamentos O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, revelou ainda os dados da segunda Semana Nacional da Execução Trabalhista que apontam o pagamento de R$ 681milhões em dívidas trabalhistas. "Esse resultado é 23% maior do que o realizado em 2011", afirmou. De acordo com o ministro, desse total, R$ 420 milhões foram decorrentes de acordos, R$73 milhões de leilões e R$ 150 milhões em bloqueios. Foram homologados, na semana passada, 38,8 mil acordos em 42,8 mil audiências de conciliação em execução realizadas em todo o país. NA MIRA DO TST Veja quem encabeça a lista das maiores dívidas trabalhistas do país Pessoas físicas Ranking Nomes Total de processos 1 Wagner Canhedo Azevedo 1.173 2 Wagner Canhedo Azevedo Filho 1.126 3 Cesar Antonio Canhedo Azevedo 986 4 Izaura Valerio Azevedo 866 5 Elias Mansur Lamas 766 6 Rodolfo Canhedo Azevedo 660 7 Romero Teixeira Niquini 609 8 Adalgiso Antonio Silva Casquel 607 9 Thereza de Jesus Silva Casquel 602 10 Roberto Lacerda Beltrão 533 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho divulga ranking de empresas e empregadores que protelam o pagamento de dívidas a milhões de trabalhadores. Família Canhedo lidera a lista dos inadimplentes
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, ontem, pela primeira vez, a lista de empresas e empresários com o maior número de processos com débitos trabalhistas na Justiça. Criado no início do ano, o Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas (BNDT) tem nada menos que 1,1 milhão de companhias e pessoas físicas fichadas no rol de caloteiros dos trabalhadores. Ao todo, elas respondem a 1,7 milhão de processos que somam um total de R$ 24 bilhões em indenizações por demissão sem justa causa, horas extras, insalubridade, falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), equiparação salarial, desvio de função, entre outros.
"O banco de dados será constantemente atualizado pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho", afirmou o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen. A criação do BNDT está prevista na Lei 12.440, de dezembro de 2011 e que entrou em vigor em janeiro. "A lei federal criou uma certidão negativa de débitos trabalhistas, o que significa uma exigência para as empresas participarem de licitações. Depois de reconhecido a dívida, a Justiça do Trabalho emite uma certidão positiva caso a empresa não quite o montante", informou o ministro.
Mas, segundo ele, a mesma lei também permite que essas empresas depositem garantias e questionem o valor devido até que ele seja liquidado. "No projeto que saiu do TST estava previsto que o devedor sairia do cadastro negativo. Mas, no Congresso Nacional, foi atenuado o rigor da lei, permitindo o depósito garantidor. Isso restringe a eficácia coercitiva da lei", disse Dalazen. Segundo ele, assim que entra um processo novo essa empresa "positivada" pode voltar para o cadastro negativo do BNDT.
O ministro ressente-se da falta de uma reforma nas leis trabalhistas. "Ela é muito obsoleta e precisa ser atualizada, permitindo, entre outras coisas, que a Justiça do Trabalho também possa multar atrasos no cumprimento das decisões", destacou. De acordo com Dalazen, desde janeiro, com a criação do cadastro e da exigência da quitação de dívidas trabalhistas para participar de licitações, 37,1 mil empresas inscritas no BNDT quitaram seus débitos. Outras 9,6 mil fizeram depósito garantidor em dinheiro ou ofereceram bens para penhora. Hoje, lamenta ele, só um terço dos processos na Justiça do Trabalho são efetivamente pagos.
Vasp lidera
A líder do ranking do calote ao trabalhador é a Viação Aérea São Paulo (Vasp), cuja falência foi decretada em 2008, com 4,9 mil processos. O empresário Wagner Canhedo — ex-dono da Vasp e de outras empresas que também constam entre os 100 principais devedores do TST como Viplan, Voe Canhedo, Hotel Nacional e Wadel — é a pessoa física com o maior números de processos. Seus herdeiros também não escaparam. "A família Canhedo figura entre os que mais possuem débitos com a Justiça trabalhista", comentou Dalazen. Procurado, Wagner Canhedo Filho que preside o Hotel Nacional, não retornou até o fechamento desta edição. Além da Vasp, estão na lista de pendências Varig, Transbrasil, Gazeta Mercantil e Encol.
» Execuções
e pagamentos
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, revelou ainda os dados da segunda Semana Nacional da Execução Trabalhista que apontam o pagamento de R$ 681milhões em dívidas trabalhistas. "Esse resultado é 23% maior do que o realizado em 2011", afirmou. De acordo com o ministro, desse total, R$ 420 milhões foram decorrentes de acordos, R$73 milhões de leilões e R$ 150 milhões em bloqueios. Foram homologados, na semana passada, 38,8 mil acordos em 42,8 mil audiências de conciliação em execução realizadas em todo o país. NA MIRA DO TST
Veja quem encabeça a lista das maiores dívidas trabalhistas do país
Pessoas físicas
Ranking Nomes Total de processos
1 Wagner Canhedo Azevedo 1.173
2 Wagner Canhedo Azevedo Filho 1.126
3 Cesar Antonio Canhedo Azevedo 986
4 Izaura Valerio Azevedo 866
5 Elias Mansur Lamas 766
6 Rodolfo Canhedo Azevedo 660
7 Romero Teixeira Niquini 609
8 Adalgiso Antonio Silva Casquel 607
9 Thereza de Jesus Silva Casquel 602
10 Roberto Lacerda Beltrão 533
FONTE: Correio Braziliense e Tribunal Superior do Trabalho.