Comissão de Finanças e Tributação rejeita recomposição das perdas Mais um retrocesso no andamento dos projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas marcou a semana passada. O Projeto de Lei Complementar 311/02, que previa a revisão, reposição de valores e manutenção dos benefícios previdenciários, foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação na última quarta-feira, 13. O projeto já havia passado pela Comissão de Seguridade Social e Família, em 2007, e faltavam apenas duas comissões para a aprovação final, mas devido o parecer da Comissão de Finanças e Tributação ser terminativo, a proposta foi arquivada com a alegação de incompatibilidade financeira e orçamentária. Segundo o relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o Ministério da Previdência, órgão base para subsidiar a análise, considera impossível estimar o impacto financeiro, por exemplo, da recomposição das perdas dos benefícios desde 1989. "A apuração desse montante é tarefa de difícil execução, pois a consideração do período anterior à vigência do Plano Real envolve um exercício de análise dos números de uma economia sob os rigores da hiperinflação, que ensejaram a adoção de sucessivos planos econômicos, com regras de reajuste diferenciadas", disse Lopes. A COBAP acompanha, no entanto, a utilização indevida dos recursos da Previdência para diversos fins que não são de suas funções e repudia a falta de vontade do governo para pagar a dívida que tem com os aposentados. "A recomposição das perdas, nada mais é que o pagamento de uma dívida imensa e histórica que o governo tem com os aposentados. Continuaremos reivindicando nosso direito, nosso dinheiro", afirmou o diretor de finanças da Confederação, Nelson Osório. O presidente da COBAP, Warley Martins, pede ainda que os aposentados e pensionistas brasileiros, especialmente os de Minas Gerais, enviem nota de repúdio por meio de cartas e emails para o relator da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e para o presidente da Comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG). Warley lembra ainda que em agosto, a COBAP vai realizar grande ato de reivindicação dos aposentados em Brasília e a presença em massa da categoria é de imensa importância para a conquista dos direitos. (Agência Câmara/Cobap)
Comissão de Finanças e Tributação rejeita recomposição das perdas
Mais um retrocesso no andamento dos projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas marcou a semana passada. O Projeto de Lei Complementar 311/02, que previa a revisão, reposição de valores e manutenção dos benefícios previdenciários, foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação na última quarta-feira, 13.
O projeto já havia passado pela Comissão de Seguridade Social e Família, em 2007, e faltavam apenas duas comissões para a aprovação final, mas devido o parecer da Comissão de Finanças e Tributação ser terminativo, a proposta foi arquivada com a alegação de incompatibilidade financeira e orçamentária.
Segundo o relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o Ministério da Previdência, órgão base para subsidiar a análise, considera impossível estimar o impacto financeiro, por exemplo, da recomposição das perdas dos benefícios desde 1989. “A apuração desse montante é tarefa de difícil execução, pois a consideração do período anterior à vigência do Plano Real envolve um exercício de análise dos números de uma economia sob os rigores da hiperinflação, que ensejaram a adoção de sucessivos planos econômicos, com regras de reajuste diferenciadas”, disse Lopes.
A COBAP acompanha, no entanto, a utilização indevida dos recursos da Previdência para diversos fins que não são de suas funções e repudia a falta de vontade do governo para pagar a dívida que tem com os aposentados. “A recomposição das perdas, nada mais é que o pagamento de uma dívida imensa e histórica que o governo tem com os aposentados. Continuaremos reivindicando nosso direito, nosso dinheiro”, afirmou o diretor de finanças da Confederação, Nelson Osório.
O presidente da COBAP, Warley Martins, pede ainda que os aposentados e pensionistas brasileiros, especialmente os de Minas Gerais, enviem nota de repúdio por meio de cartas e emails para o relator da matéria, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e para o presidente da Comissão, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG). Warley lembra ainda que em agosto, a COBAP vai realizar grande ato de reivindicação dos aposentados em Brasília e a presença em massa da categoria é de imensa importância para a conquista dos direitos.
(Agência Câmara/Cobap)