Governo vai regular pagamento via celular

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Para estimular a inclusão bancária no País, o governo vai regulamentar os pequenos pagamentos por meio de telefones celulares. Com mais de 250 milhões de aparelhos em operação no Brasil, o objetivo é criar um sistema barato que possa interligar bancos, operadoras de telefonia e estabelecimentos comerciais.

Para estimular a inclusão bancária no País, o governo vai regulamentar os pequenos pagamentos por meio de telefones celulares. Com mais de 250 milhões de aparelhos em operação no Brasil, o objetivo é criar um sistema barato que possa interligar bancos, operadoras de telefonia e estabelecimentos comerciais.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reuniu-se ontem com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para combinar a montagem de um grupo técnico que cuidará da regulamentação do serviço, com a elaboração de um projeto de lei. Também esteve presente no encontro o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Resende.

O sistema seria semelhante ao utilizado para a recarga de celulares. Para efetuar a transação, o estabelecimento enviaria uma mensagem ao banco, que por sua vez mandaria outra mensagem ao celular do usuário pedindo a verificação e autorização da compra por senha. "O celular não precisa ser smartphone, já que a tecnologia empregada seria semelhante a um SMS", completou o ministro.

Modelos. O BC já fez estudos sobre o tema, e Tombini fez questão de ressaltar alguns critérios básicos para o modelo. "O primeiro deles deve ser a segurança para os correntistas, e também há preocupação em relação à lavagem de dinheiro, pois o sistema teria grande abrangência e envergadura", disse Bernardo.

Por isso, os pagamentos deverão ter um limite baixo, para as compras cotidianas e não para a aquisição de bens de valor mais elevado. Além disso, a regulamentação deve vetar a possibilidade de que as empresas de telefonia atuem em áreas financeiras, como concessão de créditos.

Modelos parecidos já estão em uso no Reino Unido e no Quênia, sendo que a experiência queniana não conta com a forte presença dos bancos, mas sim por meio do pré-pagamento do crédito às operadoras.

FONTE: O Estado de S.Paulo

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