A mudança na política de privacidade da Google está na mira do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). O órgão, do Ministério da Justiça, solicitou ontem mais detalhes sobre os motivos que levaram a companhia a alterar o texto que trata da utilização de dados pessoais. A gigante de buscas resumiu 60 itens em apenas um.
mudança na política de privacidade da Google está na mira do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). O órgão, do Ministério da Justiça, solicitou ontem mais detalhes sobre os motivos que levaram a companhia a alterar o texto que trata da utilização de dados pessoais. A gigante de buscas resumiu 60 itens em apenas um.
Em nota, a Google diz que "a nova política não altera nenhuma configuração existente de privacidade" e que está disponível para conversar. Vinícius de Carvalho, secretário de Direito Econômico, afirmou que a companhia deve responder as questões em dez dias, a contar da notificação, e com total precisão.
Segundo nota do Departamento, o pedido "foi feito com base na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade". A Google afirmou que "mantém aberto o diálogo com as autoridades brasileiras" e que vai responder ao DPDC.
- Tivemos acesso aos textos da Google pela internet e achamos que eles não respondem diretamente às nossas perguntas - disse Carvalho, que também incluiu o Android na série de questões presentes na carta de notificação. De acordo com o secretário, o movimento teve origem em observações de órgãos brasileiros como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que também se manifestou sobre o assunto.
Para Carvalho, há dois importantes temas a serem tratados. O primeiro é que um processo de mudança de políticas de privacidade de uma empresa com o porte da Google exige consulta pública antes de ser implementado, para que as pessoas possam se manifestar e contribuir com as alterações, se for o caso. O segundo é que a empresa deveria fornecer informações de forma mais didática, para que o usuário possa entender de maneira simples a nova estrutura.
Na mira do DPDC está o conteúdo dos e-mails (GMail), que faz uma leitura automática de palavras-chave para oferecer publicidade. O DPDC pediu informações sobre a "autorização do consumidor para a combinação de seus dados pessoais com os produtos e serviços".
De acordo com o DPDC, se a Google não retornar com uma resposta satisfatória, o Ministério da Justiça abrirá um processo administrativo que pode dar origem a sanções aos serviços da companhia. Se condenada, poderá receber um multa e ser obrigada a mudar suas práticas.
- A multa (que pode chegar a R$ 7 milhões) não é o mais importante. O nosso objetivo é proteger os direitos do consumidor - afirmou Carvalho.
FONTE: O Globo