Agora, é para valer. Os distritais estão impedidos de receber as ajudas de custo conhecidas como 14º e 15º salários. Mal chegou ao Palácio do Buriti, o assunto foi despachado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que fez questão de sancionar a Lei nº 4.795/2012. A norma, que extingue a benesse, acabou publicada na edição de ontem do Diário Oficial do DF e está em vigor. A verba extra significava o impacto de R$ 980 mil aos cofres públicos e era paga em duas parcelas de R$ 20 mil, uma na abertura do ano legislativo
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Agora, é para valer. Os distritais estão impedidos de receber as ajudas de custo conhecidas como 14º e 15º salários. Mal chegou ao Palácio do Buriti, o assunto foi despachado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que fez questão de sancionar a Lei nº 4.795/2012. A norma, que extingue a benesse, acabou publicada na edição de ontem do Diário Oficial do DF e está em vigor. A verba extra significava o impacto de R$ 980 mil aos cofres públicos e era paga em duas parcelas de R$ 20 mil, uma na abertura do ano legislativo (fevereiro) e outro no fim (dezembro). A Mesa Diretora do Legislativo local aproveitou a onda de moralização e publicou, ontem, no Diário da Câmara, o Ato nº 17/2012, que impõe a regra da ficha limpa para os ocupantes de cargo comissionado na Casa.
Em comum, as duas leis foram aprovadas recentemente devido à pressão externa, apesar da antipatia de boa parte dos legisladores. Desde 1999, a maioria dos distritais recebia as ajudas de custo duas vezes ao ano. Mas, com uma reprovação popular cada vez maior, sete deputados chegaram a abrir mão do benefício. Em 16 de fevereiro deste ano, o Correio noticiou que 17 deputados haviam embolsado o recurso na segunda-feira do feriado prolongado de carnaval. A partir de então, a opinião pública passou a cobrar de forma mais intensa o fim do pagamento.
FONTE: Correio Braziliense