População tem até o dia 31 de março para opinar A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu consulta pública sobre regras para rotulagem de medicamentos. A população poderá fazer críticas e sugestões à proposta.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu consulta pública sobre regras para rotulagem de medicamentos. A população poderá fazer críticas e sugestões à proposta.
O projeto prevê dar a obrigatoriedade de constar, na rotulagem do medicamento, a logomarca da empresa titular do registro. Além disso, propõe uma maior flexibilização quanto aos dizeres legais das embalagens. Um exemplo é a possibilidade de não incluir, na caixinha do medicamento, as informações – como nome e endereço – da empresa responsável pela comercialização do produto. Os dados da empresa titular do registro são obrigatórios.
Outra inovação é a exigência de que os rótulos das embalagens dos medicamentos de uso restrito a hospitais passem a conter a frase “Proibida venda ao comércio”, em caixa alta. Esses medicamentos não poderão mais ser vendidos em farmácias e drogarias.
Nas embalagens secundárias (caixinha do medicamento), a frase “Agite antes de usar” passa a ser obrigatória em medicamentos na forma de pó ou granulado para suspensão ou solução. A proposta de resolução permite, ainda, a inclusão do símbolo de reciclagem nos rótulos dos produtos, o que não era previsto na legislação anterior.
A consulta pública acaba dia 31 de março. Assim que a nova rotulagem tiver sua resolução publicada no Diário Oficial da União, as empresas detentoras dos registros dos medicamentos terão um prazo de até 180 dias para notificarem à Anvisa as alterações em suas embalagens, disponibilizando aos pacientes os materiais informativos já adaptados.
FONTE: Portal G1 SP