A disputa entre Banco Central (BC) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre quem tem a palavra final no caso de atos de concentração no setor financeiro atenuou o tom, mas parece distante de uma solução. Com isso cresce a chance e, de certa forma a urgência, de uma decisão política para o caso. "Os agentes regulados estão, de fato, órfãos de uma definição que possa conferir maior segurança jurídica", diz fonte do governo. Segundo apurou o Valor, a posição do Banco Central é de deter exclusivamente a prerrogativa para avaliar fusões, aquisições e reestruturações no setor financeiro. Não apenas pela questão concorrencial, mas por ser o órgão com a capacidade plena de avaliar os desdobramentos sobre a estabilidade do sistema financeiro que tais operações podem ter. Ao fundamentar sua decisão, o Banco Central argumenta que antes da crise de 2008, a visão era que, de certa forma, as questões envolvendo a defesa da concorrência teriam peso maior ou igual às questões prudenciais. Com a crise, o foco mudou e a avaliação com relação às garantias à estabilidade do sistema ganhou peso. A própria Comissão Europeia modificou seus parâmetros de avaliação para que constasse claramente a importância da solidez do sistema financeiro nas avaliações concorrenciais. Do outro lado, entre as propostas sugeridas pelo Cade, parece prosperar aquela em que o órgão atua em "conjunto" com o BC para prevenir e reprimir as condutas contra a ordem econômica e contra a concorrência. Mas mesmo com essa proposta de atuação conjunta, caberia ao BC analisar todos os pedidos de ato de concentração, proferindo decisão definitiva quando o negócio em questão envolver a estabilidade do sistema financeiro. Não havendo necessidade desse tipo de manifestação definitiva pelo BC, o processo seria remetido ao Cade para avaliação das questões concorrenciais. Segundo essa fonte do governo, essa proposta apresenta avanço sobre o projeto de lei que tramita desde 2002 para tentar regular o tema, mas não agrada completamente ao BC, pois perpetua a existência de duas entidades cuidando da análise concorrencial no sistema financeiro, com espaço para divergências e custosa insegurança jurídica. Por ora, o Projeto de Lei 265 que trata do tema está suspenso, enquanto Cade, BC, Ministério da Fazenda, Casa Civil e Ministério da Justiça discutem o tema. O projeto também daria ao BC a prerrogativa de suspender ou manter uma avaliação de fusão ou aquisição conforme seja verificada "relevância sistêmica" das partes envolvidas. O ponto em desacordo aqui é a externalidade negativa gerada no mercado por alguma avaliação do BC. A preocupação é que o mercado leia "risco sistêmico" no lugar de "relevância sistêmica", levando a consequências imponderáveis, como corridas bancárias ou seca de crédito nas instituições que, porventura, estejam em processo de fusão, aquisição ou reestruturação. "Olhando no retrovisor, uns seis meses atrás, havia uma contenda, uma ferida exposta entre BC e Cade e cada qual atuava com sua visão. Hoje, há um diálogo institucional de alto nível buscando um modelo estatal ideal, mas apesar desse diálogo, as visões técnicas de Cade e BC, cada qual com suas razões específicas, dificultam a formação de um consenso", diz a fonte. Além das conversas com o BC, o Cade também tenta estreitar os termos de um acordo de cooperação fechado em 2008 com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No entanto, os termos desse novo acordo ainda não foram definidos.
A disputa entre Banco Central (BC) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre quem tem a palavra final no caso de atos de concentração no setor financeiro atenuou o tom, mas parece distante de uma solução. Com isso cresce a chance e, de certa forma a urgência, de uma decisão política para o caso. "Os agentes regulados estão, de fato, órfãos de uma definição que possa conferir maior segurança jurídica", diz fonte do governo.
Segundo apurou o Valor, a posição do Banco Central é de deter exclusivamente a prerrogativa para avaliar fusões, aquisições e reestruturações no setor financeiro. Não apenas pela questão concorrencial, mas por ser o órgão com a capacidade plena de avaliar os desdobramentos sobre a estabilidade do sistema financeiro que tais operações podem ter.
Ao fundamentar sua decisão, o Banco Central argumenta que antes da crise de 2008, a visão era que, de certa forma, as questões envolvendo a defesa da concorrência teriam peso maior ou igual às questões prudenciais. Com a crise, o foco mudou e a avaliação com relação às garantias à estabilidade do sistema ganhou peso. A própria Comissão Europeia modificou seus parâmetros de avaliação para que constasse claramente a importância da solidez do sistema financeiro nas avaliações concorrenciais.
Do outro lado, entre as propostas sugeridas pelo Cade, parece prosperar aquela em que o órgão atua em "conjunto" com o BC para prevenir e reprimir as condutas contra a ordem econômica e contra a concorrência. Mas mesmo com essa proposta de atuação conjunta, caberia ao BC analisar todos os pedidos de ato de concentração, proferindo decisão definitiva quando o negócio em questão envolver a estabilidade do sistema financeiro. Não havendo necessidade desse tipo de manifestação definitiva pelo BC, o processo seria remetido ao Cade para avaliação das questões concorrenciais.
Segundo essa fonte do governo, essa proposta apresenta avanço sobre o projeto de lei que tramita desde 2002 para tentar regular o tema, mas não agrada completamente ao BC, pois perpetua a existência de duas entidades cuidando da análise concorrencial no sistema financeiro, com espaço para divergências e custosa insegurança jurídica.
Por ora, o Projeto de Lei 265 que trata do tema está suspenso, enquanto Cade, BC, Ministério da Fazenda, Casa Civil e Ministério da Justiça discutem o tema. O projeto também daria ao BC a prerrogativa de suspender ou manter uma avaliação de fusão ou aquisição conforme seja verificada "relevância sistêmica" das partes envolvidas.
O ponto em desacordo aqui é a externalidade negativa gerada no mercado por alguma avaliação do BC. A preocupação é que o mercado leia "risco sistêmico" no lugar de "relevância sistêmica", levando a consequências imponderáveis, como corridas bancárias ou seca de crédito nas instituições que, porventura, estejam em processo de fusão, aquisição ou reestruturação.
"Olhando no retrovisor, uns seis meses atrás, havia uma contenda, uma ferida exposta entre BC e Cade e cada qual atuava com sua visão. Hoje, há um diálogo institucional de alto nível buscando um modelo estatal ideal, mas apesar desse diálogo, as visões técnicas de Cade e BC, cada qual com suas razões específicas, dificultam a formação de um consenso", diz a fonte.
Além das conversas com o BC, o Cade também tenta estreitar os termos de um acordo de cooperação fechado em 2008 com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No entanto, os termos desse novo acordo ainda não foram definidos.
FONTE: Valor Econômico