O Tribunal Federal da Suíça deu nesta terça-feira (4/9) ganho de causa ao Brasil em ação que pedia a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados na conta do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e de sua esposa mantida naquele país. A Justiça suíça concluiu que o dinheiro movimentado por Nicolau era oriundo de "comissões ilícitas" (propina). A ação de confisco, interposta pela Advocacia-Geral da União há 12 anos, além de conseguir o depósito do valor em conta do Tesouro Nacional ainda teve como sentença a condenação do ex-juiz a pagar uma indenização de US$ 2.153.628,00, por ele ter feito transferências bancárias para evitar que parte dos recursos desviados fosse confiscada. Essa indenização é devida porque uma parte dos valores movimentados por Nicolau não foi recuperada. O ex-juiz foi acusado de desviar verbas das obras do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. No dia 3 de maio de 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou Nicolau pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Somados, esses três crimes totalizam pena de 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime fechado. Desde fevereiro de 2007, o ex-juiz cumpre prisão domiciliar.
O Tribunal Federal da Suíça deu nesta terça-feira (4/9) ganho de causa ao Brasil em ação que pedia a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados na conta do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e de sua esposa mantida naquele país. A Justiça suíça concluiu que o dinheiro movimentado por Nicolau era oriundo de “comissões ilícitas” (propina).
A ação de confisco, interposta pela Advocacia-Geral da União há 12 anos, além de conseguir o depósito do valor em conta do Tesouro Nacional ainda teve como sentença a condenação do ex-juiz a pagar uma indenização de US$ 2.153.628,00, por ele ter feito transferências bancárias para evitar que parte dos recursos desviados fosse confiscada.
Essa indenização é devida porque uma parte dos valores movimentados por Nicolau não foi recuperada.
O ex-juiz foi acusado de desviar verbas das obras do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. No dia 3 de maio de 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou Nicolau pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Somados, esses três crimes totalizam pena de 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime fechado. Desde fevereiro de 2007, o ex-juiz cumpre prisão domiciliar.
FONTE: Correio Braziliense