Criado para preservar os salários diante do impacto de sucessivos reajustes das passagens de ônibus nos tempos de hiperinflação, o vale-transporte completa em setembro 25 anos como auxílio obrigatório para milhões de trabalhadores em meio a novos desafios. Predominantemente na forma de cartão eletrônico, o benefício, garantido pela Lei 7.619 de 1987, não abre mais espaços para o mercado paralelo que alimentava quando era fornecido como bilhete de papel. Mas o seu uso está sendo cada vez mais limitado pela popularização do automóvel, aliado à pressão de empregadores em favor da alternativa de se transferir aos contracheques o correspondente à sua parcela referente ao valor devido. Os empregados arcam com, no máximo, 6% do salário básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens, descontados no contracheque. Os empresários do transporte urbano temem que essas tendências acabem por inviabilizar o sistema, cuja renda está 40% baseada no vale-transporte. Eles alegam que, além do papel de inclusão social, o sistema de bilhetagem, custeado essencialmente pelo empregador, também serve de base a políticas públicas voltadas à mobilidade urbana. "Não existe transporte urbano sem subsídios, sobretudo, onde a baixa renda representa a maioria dos usuários cativos", ressalta Otávio Cunha, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). De acordo com pesquisa anual realizada pela entidade, a ausência do benefício levaria a um aumento exponencial da frota particular de automóveis e motocicletas, com um acréscimo de mais 40 milhões de unidades. A associação defende maior compromisso dos governos com a aplicação da lei no que se refere ao vale-transporte, para garantir a sustentabilidade de um negócio de R$ 11,2 bilhões anuais, além de investimentos públicos em corredores exclusivos de ônibus, como forma de inibir avanços do transporte individual. "Os maiores ganhos viriam da melhoria de tráfego e do controle da poluição", ilustra Cunha. Esse sistema expresso para ônibus, mais conhecido por BRT, da sigla em inglês bus rapid transit, requer aperfeiçoamentos até mesmo em Curitiba, capital que foi a sua principal vitrine. Na avaliação dos técnicos do setor, apostar em soluções modernas de deslocamento em superfície, com qualidade e velocidades dos serviços, é a estratégia mais efetiva para combater gargalos do trânsito. Segundo André Dantas, diretor técnico da NTU, o BRT faz parte da realidade do Brasil, adequado a cidades de qualquer porte. "Trata-se de uma inovação brasileira adotada em mais de 80 cidades do mundo", lembrou. Cartões Os cartões eletrônicos já estão presentes em 90% das cidades com mais de 100 mil habitantes. A cobrança automatizada permite melhor gestão pelas empresas do benefício dado aos funcionários. Tiago Henrique Duarte, 16 anos, por exemplo, usa o benefício para se deslocar da escola de ensino médio onde estuda até o emprego onde trabalha como auxiliar de escritório. "Tenho vale-transporte, que tem custo bem menor se fosse pagar diretamente a passagem, e também o cartão do estudante", disse. Sindicalistas alertam que, por ser fornecido separadamente do salário, o vale-transporte contribui para evitar que seus valores sejam gastos com outras finalidades. O vale-transporte faz parte da rotina do vigilante Fábio Brito, 39, que percorre diariamente 36 quilômetros da residência até o local de trabalho, usando metrô e ônibus regular e pirata. Mas o benefício de R$ 140 mensais esbarra nas falhas de cobertura do próprio transporte urbano. "O cartão é muito bom, mas se recebesse em dinheiro poderia me desenrolar mais facilmente e vir de lotação", revela. Ele reclama ainda de transportadores que não aceitam o vale, acumulando créditos que não podem ser sacados em espécie. "Tenho quase R$ 3 mil de saldo, mas o empregador não me devolve nem o dinheiro que é descontado do salário. Já ouvi que posso buscar esse direito na Justiça", conta. Milton Negreiros, 40, vigilante, usa o vale-transporte para fazer quatro viagens diárias, em um total de 24 quilômetros. Além disso, recarrega mensalmente os cartões eletrônicos usados pelos três filhos para ir à escola. Ele gasta R$ 300 por mês e economiza R$ 80 porque seus filhos viajam com o vale-transporte. Em dinheiro O repasse do vale-transporte em dinheiro para o empregado foi apreciado em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legalidade dessa forma de concessão e impediu o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de cobrar contribuição previdenciária sobre os valores repassados. A Previdência teme que as empresas que adotem essa prática tentem burlar o pagamento da contribuição ao elevar salários, alegando ser esse aumento parcelas do vale-transporte. O julgamento do STF valeu para um caso específico e não tem efeito para todos, mas serve de referência para casos futuros. Além dos funcionários assalariados de empresas, mesmo os temporários, também têm direito ao vale-transporte os empregados domésticos.
Criado para preservar os salários diante do impacto de sucessivos reajustes das passagens de ônibus nos tempos de hiperinflação, o vale-transporte completa em setembro 25 anos como auxílio obrigatório para milhões de trabalhadores em meio a novos desafios. Predominantemente na forma de cartão eletrônico, o benefício, garantido pela Lei 7.619 de 1987, não abre mais espaços para o mercado paralelo que alimentava quando era fornecido como bilhete de papel. Mas o seu uso está sendo cada vez mais limitado pela popularização do automóvel, aliado à pressão de empregadores em favor da alternativa de se transferir aos contracheques o correspondente à sua parcela referente ao valor devido.
Os empregados arcam com, no máximo, 6% do salário básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens, descontados no contracheque. Os empresários do transporte urbano temem que essas tendências acabem por inviabilizar o sistema, cuja renda está 40% baseada no vale-transporte. Eles alegam que, além do papel de inclusão social, o sistema de bilhetagem, custeado essencialmente pelo empregador, também serve de base a políticas públicas voltadas à mobilidade urbana.
"Não existe transporte urbano sem subsídios, sobretudo, onde a baixa renda representa a maioria dos usuários cativos", ressalta Otávio Cunha, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). De acordo com pesquisa anual realizada pela entidade, a ausência do benefício levaria a um aumento exponencial da frota particular de automóveis e motocicletas, com um acréscimo de mais 40 milhões de unidades.
A associação defende maior compromisso dos governos com a aplicação da lei no que se refere ao vale-transporte, para garantir a sustentabilidade de um negócio de R$ 11,2 bilhões anuais, além de investimentos públicos em corredores exclusivos de ônibus, como forma de inibir avanços do transporte individual. "Os maiores ganhos viriam da melhoria de tráfego e do controle da poluição", ilustra Cunha.
Esse sistema expresso para ônibus, mais conhecido por BRT, da sigla em inglês bus rapid transit, requer aperfeiçoamentos até mesmo em Curitiba, capital que foi a sua principal vitrine. Na avaliação dos técnicos do setor, apostar em soluções modernas de deslocamento em superfície, com qualidade e velocidades dos serviços, é a estratégia mais efetiva para combater gargalos do trânsito. Segundo André Dantas, diretor técnico da NTU, o BRT faz parte da realidade do Brasil, adequado a cidades de qualquer porte. "Trata-se de uma inovação brasileira adotada em mais de 80 cidades do mundo", lembrou.
Cartões
Os cartões eletrônicos já estão presentes em 90% das cidades com mais de 100 mil habitantes. A cobrança automatizada permite melhor gestão pelas empresas do benefício dado aos funcionários. Tiago Henrique Duarte, 16 anos, por exemplo, usa o benefício para se deslocar da escola de ensino médio onde estuda até o emprego onde trabalha como auxiliar de escritório. "Tenho vale-transporte, que tem custo bem menor se fosse pagar diretamente a passagem, e também o cartão do estudante", disse.
Sindicalistas alertam que, por ser fornecido separadamente do salário, o vale-transporte contribui para evitar que seus valores sejam gastos com outras finalidades. O vale-transporte faz parte da rotina do vigilante Fábio Brito, 39, que percorre diariamente 36 quilômetros da residência até o local de trabalho, usando metrô e ônibus regular e pirata. Mas o benefício de R$ 140 mensais esbarra nas falhas de cobertura do próprio transporte urbano. "O cartão é muito bom, mas se recebesse em dinheiro poderia me desenrolar mais facilmente e vir de lotação", revela.
Ele reclama ainda de transportadores que não aceitam o vale, acumulando créditos que não podem ser sacados em espécie. "Tenho quase R$ 3 mil de saldo, mas o empregador não me devolve nem o dinheiro que é descontado do salário. Já ouvi que posso buscar esse direito na Justiça", conta. Milton Negreiros, 40, vigilante, usa o vale-transporte para fazer quatro viagens diárias, em um total de 24 quilômetros. Além disso, recarrega mensalmente os cartões eletrônicos usados pelos três filhos para ir à escola. Ele gasta R$ 300 por mês e economiza R$ 80 porque seus filhos viajam com o vale-transporte.
Em dinheiro
O repasse do vale-transporte em dinheiro para o empregado foi apreciado em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legalidade dessa forma de concessão e impediu o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de cobrar contribuição previdenciária sobre os valores repassados. A Previdência teme que as empresas que adotem essa prática tentem burlar o pagamento da contribuição ao elevar salários, alegando ser esse aumento parcelas do vale-transporte. O julgamento do STF valeu para um caso específico e não tem efeito para todos, mas serve de referência para casos futuros. Além dos funcionários assalariados de empresas, mesmo os temporários, também têm direito ao vale-transporte os empregados domésticos.
FONTE: Correio Braziliense