Contraf-CUT e Anapar questionam constitucionalidade da Resolução CGPC 26

A Anapar e a Contraf-CUT ajuizaram, no dia 23 de agosto, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, para questionar a legalidade dos artigos da Resolução CGPC 26/2008 que prevêem a reversão de valores da reserva especial dos planos de benefícios para os patrocinadores e participantes e assistidos.

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