Presidente determina que gestão de programas criados a partir de agora deixe a Caixa Econômica Federal. BB não dispõe hoje de estrutura para assumir tarefas que exigem fiscais e engenheiros espalhados pelo país
Presidente determina que gestão de programas criados a partir de agora deixe a Caixa Econômica Federal. BB não dispõe hoje de estrutura para assumir tarefas que exigem fiscais e engenheiros espalhados pelo país
Com dificuldades para cumprir prazos de liberação de recursos e fiscalizar de forma adequada as obras do governo federal sob sua responsabilidade, a Caixa Econômica Federal será obrigada a dividir essas tarefas com o Banco do Brasil.
Por determinação da presidente Dilma Rousseff, qualquer programa oficial criado a partir de agora que envolva recursos da União e precise de um banco público na administração será transferido para o BB.
Segundo a Folha apurou, a avaliação no Palácio do Planalto é que a Caixa está sobrecarregada. Daí a orientação da presidente para que não seja atribuído "mais nada" à instituição. O banco manterá os contratos em vigor, mas o BB assumirá novos projetos de habitação do Minha Casa Minha Vida.
O trabalho da Caixa está sendo considerado malfeito pelos ministérios e vem gerando problemas com os órgãos de controle. Responsável pelo gerenciamento da verba orçamentária para 18 ministérios e estatais, a Caixa está diretamente envolvida nas análises para aprovação de projetos e no acompanhamento de obras prioritárias para o governo, como as do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de construção de moradias populares.
Muitos dos projetos que o banco público acompanha são obras pequenas, provenientes de emendas parlamentares. Ministérios reclamam que a Caixa é burocrática, demora nas análises, atrasando o início de projetos, e que não está "entregando o que promete com a devida qualidade".
Além disso, alguns ministérios que operam com a Caixa estão com contratos de prestação de serviços vencidos. A renovação desses contratos fez a crise na esplanada dos ministérios em Brasília aumentar. O banco quer diminuir os serviços prestados e reajustar os valores cobrados. Hoje, ele recebe de 1% a 2,5% do repasse realizado, dependendo do tipo do projeto e do acerto com cada órgão.
Numa fiscalização em 34 obras do Ministério das Cidades, que somam R$ 1,1 bilhão, feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no ano passado, o órgão encontrou irregularidades graves em todas, grande parte delas atribuídas à própria Caixa. Em 28 casos, a CEF aprovou as obras com projetos básicos deficientes, segundo o órgão. Em 23, a execução das obras tinha problemas, com indícios de sobrepreço.
O órgão de controle atribui parte dos problemas à terceirização dos serviços no banco. "Muitas vezes a análise técnica do orçamento não é realizada diretamente pela Caixa, mas por empresas credenciadas (...); os engenheiros/arquitetos da Caixa devem acompanhar e responder por eventuais deficiências no resultado das atividades terceirizadas", diz o TCU.
ACELERAR PLANOS
Segundo a Folha apurou, o BB avisou que ainda não está preparado para assumir integralmente essa tarefa. O banco não tem atualmente estrutura para assumir rapidamente essa tarefa, que requer, por exemplo, equipes de engenharia e de fiscalização em todo o país.
O BB terá de acelerar seus planos e já está em negociação com o Ministério das Cidades para administrar obras na área de habitação.
FONTE: Folha de S. Paulo