O governo reduziu a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na importação e venda de gasolina, de R$ 0,23 para R$ 0,19 por litro.
Baixa do tributo visa compensar a diminuição do teor de etanol no combustível e pode ajudar também o caixa da Petrobras
O governo reduziu a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na importação e venda de gasolina, de R$ 0,23 para R$ 0,19 por litro. A medida, que não reduzirá o preço final ao consumidor e entra em vigor a partir de 1º de outubro, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O objetivo, segundo informou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira, é exclusivamente "conter a pressão" sobre o preço da gasolina vendida nos postos.
A razão disso é que a composição da mistura entre gasolina e álcool anidro será alterada dos atuais 75% e 25% por litro para 80% e 20%. Como a gasolina é mais cara que o álcool, o aumento em sua proporção forçaria uma alta de preços. O cálculo do novo valor da Cide, segundo o secretário, levou em conta os preços médios da gasolina e do álcool praticados em setembro, incluindo os impostos.
A redução de 16,2% da Cide, de R$ 230 para R$ 192,60 por metro cúbico, terá um impacto nos cofres do governo de, no máximo, R$ 50 milhões até o fim do ano. Isso porque a renúncia fiscal pode ser compensada, disse Silveira, pelo aumento na arrecadação do PIS/Cofins sobre a gasolina, com o aumento do volume de comercialização desse combustível. Mas para a Consultoria Tendências, a decisão deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 1,2 bilhão a R$ 1,8 bilhão por ano.
Segundo analistas, o governo está abrindo mão de recursos destinados à infraestrutura de transportes para beneficiar o caixa a Petrobras, pressionado pela pela alta do dólar e pela baixa na produção de petróleo este ano. O secretário disse que pensar nisso é fazer "uma tempestade em copo d"água" e garantiu que a questão da margem de ganho e das importações da estatal não foram consideradas na mudança da Cide. Sobre o risco de aumento do combustível para os donos de veículos, o secretário respondeu que "o preço nos postos é livre".
Segundo analistas, a mudança na Cide deverá provocar uma queda de 0,05 a 0,07 ponto percentual na inflação para o consumidor, a partir de outubro. Eles calculam que a diminuição das alíquotas pode levar a um recuo de 1,5% no preço da gasolina. O governo tem usado cortes na Cide como forma de evitar que a alta no preço da gasolina nas refinarias da Petrobras seja repassada às bombas dos postos de combustíveis. Agora, a redução da Cide ocorre num momento em que a estatal eleva a importação de gasolina mais cara para atender à demanda interna, também devido à baixa produção de etanol este ano, e com o governo se esforçando para conter preços e seus efeitos inflacionários. A Petrobras já previu que deve terminar o ano com uma média diária de importação de 30 mil barris de gasolina ante 7 mil no ano passado.
Homero Gizzo, analista da LCA, lembra que o governo já havia sinalizado que, caso a Petrobras viesse a reajustar seus preços nas refinarias, o valor acrescido poderia ser compensado até integralmente por meio de redução da Cide. O corte do imposto na mesma proporção de um realinhamento de preços permitiria que as cotações domésticas da gasolina e do óleo diesel fossem elevadas sem gerar impactos sobre os preços finais ao consumidor. Ele lembra que a produção de etanol no país não tem sido suficiente para atender à demanda nos postos e o governo está buscando evitar o desabastecimento. (Colaborou Sílvio Ribas)
FONTE: Correio Braziliense