O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou hoje que os partidos já firmaram acordo para rejeitar a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS).
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou hoje que os partidos já firmaram acordo para rejeitar a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS).
Amanhã, a Casa apreciará destaque apresentado pelo DEM ao Artigo 16 do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29. É este trecho do texto que estabelece a base de cálculo do novo imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta CPMF.
A CSS já foi aprovada no Artigo 1º do mesmo projeto, em votação realizada em 2008. Mas, de acordo com Maia, não há possibilidade de o tributo vingar. “A base de cálculo é o fundamental para a criação de qualquer imposto. Se não há base de cálculo, não há imposto. A Câmara não irá criar a CSS”, declarou.
Mais cedo, os líderes do PT, Paulo Teixeira (SP); do PSDB, Duarte Nogueira (SP); e do governo, Cândido Vaccarezza (SP), também confirmaram o acordo.
Nesta quarta, o presidente Marco Maia promove um almoço com cerca de 20 governadores para tratar sobre a regulamentação da Emenda 29. De acordo com o parlamentar, apesar de já haver consenso sobre o assunto, a reunião servirá para que eles “expressem suas opiniões e necessidades para o cumprimento da Emenda 29”.
FONTE: Valor Econômico