Ministro e governistas pedem aporte extra para a área e não descartam novo tributo. Sem consenso, votação da Emenda 29 está marcada para hoje
Ministro e governistas pedem aporte extra para a área e não descartam novo tributo. Sem consenso, votação da Emenda 29 está marcada para hoje
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou o coro da presidente Dilma Rousseff e disse que a saúde brasileira precisa de pelo menos R$ 45 bilhões para sair do vermelho. Em discurso na comissão geral que discutiu a Emenda 29 na Câmara, Padilha relatou as ações do governo para reorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS), mas afirmou ser "fundamental mais recursos".
O dispositivo estabelece um percentual mínimo de repasse para a saúde pela União, pelos estados e pelos municípios. A visita do ministro ocorre no dia anterior à votação do destaque da regulamentação da EC 29, que, se aprovado, derruba a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tida como substituta da CPMF.
Apesar de o governo ter abandonado oficialmente a defesa do aumento de impostos, Padilha não negou que um novo tributo possa ser a solução para o problema. Coube ao PT a atribuição de agir no Congresso para angariar apoio à proposta. "A saúde é cara e generosa. Temos que repensar nossa base tributária para fazer uma distribuição de renda mais justa e dar mais recursos para a saúde", disse o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), em referência à possibilidade de criação de um imposto para os mais ricos.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), almoça hoje com governadores para discutir o assunto, horas antes da votação marcada para a Câmara. Ele disse que caberia aos governadores pressionar por um novo tributo, já que são os estados os maiores impactados pela regulamentação da EC 29. Maia não descarta que, por pressão dos governadores sobre as bancadas, a CSS acabe sendo aprovada. "Os governadores têm poder sobre os deputados dos seus partidos, e como eles sabem que precisam de mais recursos, isso pode acontecer", afirmou.
Questionado sobre a necessidade de aumentar impostos, Padilha preferiu passar a bola ao Legislativo. "O debate está no Congresso Nacional, que marcou a data para a votação da regulamentação (da Emenda 29). Com essa votação, abre-se o debate sobre como se irá financiar esses gastos mínimos com saúde", disse.
Texto aberto
O ministro apontou ainda que o texto a ser apreciado hoje é apenas um primeiro passo para a melhoria do SUS, já que define com clareza o que são os gastos com saúde e favorece a fiscalização sobre esses investimentos."Torço para que o texto seja modificado no Senado, porque o texto que está na Câmara retira o Fundeb da base de cálculo, o que significa menos R$ 6 bilhões por ano em saúde", criticou Padilha.
Os líderes da oposição criticaram as cobranças do governo por mais recursos. "O governo sempre dá a entender que, sem um novo tributo, não será possível aprovar a regulamentação e garantir dinheiro para o SUS. Mas esse discurso vai de encontro ao crescimento da receita do governo federal", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), secretário de Saúde de Minas Gerais entre 2003 e 2010, aumentar os investimentos em saúde é uma questão de prioridades, não de aumento da fonte. "Os pagamentos com juros aos credores internacionais e os altos aportes do governo ao BNDES são uma inversão de prioridades", acredita.
FONTE: Correio Braziliense