Os contribuintes do Distrito Federal inscritos na dívida ativa têm a oportunidade de limpar o nome. O Governo do DF (GDF) quer negociar valores que estão sendo cobrados em ações na Justiça
Os contribuintes do Distrito Federal inscritos na dívida ativa têm a oportunidade de limpar o nome. O Governo do DF (GDF) quer negociar valores que estão sendo cobrados em ações na Justiça a fim de reduzir o número de processos em tramitação, que atualmente está em 300 mil, e recuperar parte do dinheiro referente aos impostos em aberto, que montam a R$ 8 bilhões.
Com o objetivo de facilitar o diálogo entre GDF e devedores, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realizará um mutirão de conciliação destinado a recuperar a parcela dessa dívida que se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Limpeza Pública (TLP). No entanto, edições futuras podem contemplar outros tributos.
As negociações ocorrerão de 17 a 21 de outubro no prédio do TJDFT, situado no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Um total de 10 mil contribuintes com dívidas de até R$ 35 mil será avisado por correspondência da possibilidade de negociação. Entretanto, quem não for convocado e tiver débitos com o governo local pode comparecer para tentar regularizar sua situação. As condições oferecidas são entrada de 5%, parcelamento em até 60 vezes e prestações de no mínimo R$ 80.
Trata-se da segunda experiência de conciliação fiscal do TJDFT após um projeto piloto bem- sucedido realizado no ano passado. “Em 2010, os devedores demonstraram bastante receptividade em aderir, principalmente aqueles cujos débitos eram de até R$ 25 mil”, afirma a juíza Soníria Rocha, da Vara de Execuções Fiscais do DF.
Ela lembra que, quitando os débitos, os contribuintes evitam contrariedades como penhora de bens e bloqueio de valores em conta corrente. Assim que o acordo é assinado, o processo judicial é suspenso. “Ao pagar a primeira parcela já se obtém uma certidão positiva.” Ela destaca que os contribuintes devem lembrar que a negociação com o fisco é diferente da feita com empresas privadas, em que há flexibilidade quanto à quantidade e valor das parcelas.
O corregedor de Justiça do TJDFT, desembargador Sérgio Bittencourt, ressalta que ações do tipo beneficiam todos os envolvidos. “O Estado recupera sua receita, o cidadão cumpre seu dever e a Justiça é aliviada da quantidade de processos”, diz.
O procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, afirma que o mutirão servirá de estímulo ao pagamento dos débitos. “Muitas vezes, a pessoa acha que tem de enfrentar a ação (na Justiça) até o fim. Mas, a qualquer tempo, ela pode parcelar a dívida.” Os acordos podem ser buscados nas agências da Receita local cujos endereços estão disponíveis na página www.fazenda.df.gov.br.
A Procuradoria-Geral é a instância responsável por cobrar débitos inscritos na dívida ativa. Segundo Rogério Leite, a estimativa atual do GDF é que a cada R$ 4 arrecadados, R$ 1 é sonegado. Leite destaca uma força tarefa foi criada para fechar o cerco aos insolventes. Além disso, foi reativado o Núcleo de Grandes Devedores, um grupo de procuradores que atua direto nas ações que envolvem inadimplentes cuja conta supera R$ 500 mil por empresa. Os integrantes têm buscado o auxílio da Vara de Execuções Fiscais do TJDFT.
Vazamento nos cofres públicos
A Procuradoria-Geral do DF tem R$ 8 bilhões a receber de pessoas e empresas que não pagaram dívidas relativas a impostos sobre Veículos Automotivos (IPVA), Territorial Urbano (IPTU) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros tributos.
Balanço da cobrança:
» 1° semestre de 2010
82 mil ações para cobrar R$ 938,9 milhões em débitos
R$ 17 milhões recuperados, ou 1,8% do total
» 1° semestre de 2011
41 mil ações para cobrar R$ 370 milhões em débitos
R$ 36,7 milhões recuperados, ou 9,9% do total
A meta de recuperação até o fim deste exercício é de 20%
FONTE: Correio Braziliense